Projeto de Lei quer instalação de câmeras nas escolas públicas e privadas do Espírito Santo

Tramita no Legislativo estadual uma proposta para que escolas públicas e privadas do Espírito Santo instalem câmeras de videomonitoramento em suas dependências. De autoria do deputado Marcos Madureira (PP), o Projeto de Lei (PL) 417/2022 determina que os estabelecimentos de ensino capixaba mantenham câmeras de vigilância em suas áreas internas e externas, como medida de segurança para alunos e funcionários.

De acordo com a proposta, as câmeras deverão funcionar ininterruptamente durante todo o período escolar, fazendo o monitoramento dos espaços de uso comum, como salas de aula, bibliotecas e pátios. O PL veda a instalação de câmeras em banheiros, sejam de uso individual ou coletivo.

A medida também prevê a possibilidade de qualquer pai ou responsável legal, que tenha seu filho matriculado na respectiva unidade educacional, solicitar à autoridade docente o acesso às imagens e gravações do circuito de vigilância eletrônica para verificação de qualquer ilícito ou ocorrência de danos pessoais. As imagens deverão ser arquivadas por um período máximo de 90 dias.

O projeto ainda determina que as câmeras internas nas salas de aulas não poderão ter exibição on-line para o público externo. Caso a proposta seja aprovada e se transforme em lei, as unidades educacionais terão um prazo de dois anos para se adequarem às medidas, e estarão sujeitas a sanções caso não as cumpram.

“O objetivo primordial dessa proposição é reforçar a segurança dos alunos e professores das escolas, diminuindo a violências nas unidades de ensino de todo o Estado do Espírito Santo, tendo em vista que dará mais segurança às nossas crianças e adolescentes que necessitam de uma educação de qualidade”, justifica o autor.

“Assim como ocorre com as novas tecnologias de informação e comunicação, vamos dando conta que as câmeras de vigilância estão se tornando cada vez mais uma ferramenta eletrônica eficaz integrante do cotidiano escolar. Multiplicando-se em uma progressão geométrica, atualmente representam, sem dúvida, o principal mecanismo de vigilância que está sendo utilizado nesses espaços”, complementa.

Além de identificar ilícitos, o parlamentar também aposta na prevenção de incidentes. “A existência das câmeras visa coibir indivíduos de praticarem ações que se desviem das normas aplicadas naquele espaço. Visa também reduzir a possibilidade do imprevisto, afastando o medo, garantindo um local ordenado, racional, onde as relações sociais são favorecidas”, conclui.