Presidente da CNC defende mais orientação aos produtores sobre regras trabalhistas na colheita do café

O Conselho Nacional do Café (CNC) defende a ampliação das ações de orientação aos produtores rurais sobre a legislação trabalhista e a adoção do princípio da dupla visita nas fiscalizações realizadas em propriedades cafeeiras. O posicionamento é do presidente da entidade, Silas Brasileiro, que também propõe a simplificação dos procedimentos para a contratação formal de trabalhadores durante a colheita.

Segundo Brasileiro, os casos de descumprimento das normas trabalhistas seriam esporádicos, mesmo durante o período de maior movimentação nas lavouras, quando cresce a contratação de mão de obra. Ele afirma que o setor é contrário a qualquer forma de trabalho degradante e que há maior conscientização sobre a necessidade de garantir condições dignas aos trabalhadores rurais.

O presidente do CNC pondera, no entanto, que ocorrências isoladas não devem comprometer a imagem dos produtores que cumprem a legislação. Para ele, a repercussão desses casos pode afetar a percepção do café brasileiro no mercado consumidor internacional.

“Não podemos colocar em risco ou comprometer a imagem dos produtores que se dedicam a manter condições de trabalho decentes em suas propriedades em razão de casos esporádicos”, afirma.

A preocupação, segundo Brasileiro, é maior na cafeicultura devido à relevância econômica e social da atividade. Além da participação nas exportações brasileiras, a produção de café mobiliza grande quantidade de trabalhadores, principalmente durante a colheita.

Formalização dos trabalhadores

O CNC considera necessária a formalização dos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho, mas defende que os procedimentos de registro sejam simplificados para facilitar a regularização das relações de trabalho.

Brasileiro também cobra maior divulgação da regra que permite a permanência das famílias no Cadastro Único mesmo após a assinatura da carteira. O vínculo formal de trabalho, isoladamente, não resulta na exclusão automática de programas como o Bolsa Família, cuja concessão depende do atendimento aos critérios de renda e às demais regras do benefício.

De acordo com o presidente do CNC, a falta de informação pode fazer com que alguns trabalhadores resistam à formalização por receio de perder benefícios sociais.

Jornada e pagamento por produtividade

Outro ponto levantado pela entidade envolve o controle da jornada dos trabalhadores remunerados por produção, medida ou quantidade colhida.

Brasileiro afirma que os produtores enfrentam dificuldades para impedir que trabalhadores ultrapassem a jornada regular na tentativa de aumentar a remuneração. Para o CNC, essa situação deve ser considerada durante as fiscalizações e não pode, por si só, resultar no enquadramento da propriedade como responsável por condições irregulares de trabalho.

A entidade sustenta, porém, que os produtores devem manter o controle da jornada, respeitar os períodos de descanso e garantir o cumprimento das normas trabalhistas aplicáveis às atividades rurais.

Uso de equipamentos de proteção

O presidente do CNC também reforça que cabe aos cafeicultores fornecer gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), orientar os trabalhadores sobre a utilização correta e manter comprovantes da entrega.

Segundo Brasileiro, quando os equipamentos forem fornecidos e as orientações estiverem devidamente documentadas, uma eventual recusa do trabalhador em utilizá-los não deveria ser automaticamente atribuída ao produtor.

A posição da entidade é que cada caso seja analisado considerando as medidas efetivamente adotadas na propriedade para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Vacinação antitetânica

O CNC também aponta falta de informação entre os produtores sobre as exigências relacionadas à vacinação antitetânica dos trabalhadores rurais.

Brasileiro defende a realização de campanhas de esclarecimento sobre as obrigações sanitárias e trabalhistas aplicáveis às propriedades, especialmente antes do início da colheita.

Fiscalização com orientação

Para o presidente do conselho, deve haver maior aproximação entre os órgãos de fiscalização, as entidades representativas e os produtores rurais.

O CNC defende a aplicação do princípio da dupla visita, pelo qual a primeira inspeção tem caráter prioritariamente orientador em situações previstas pela legislação, permitindo a correção de irregularidades antes da aplicação de penalidades.

A entidade ressalva que esse procedimento não deve ser adotado diante de situações que representem desrespeito à dignidade humana ou submetam trabalhadores a condições degradantes.

“Deve haver maior aproximação entre os órgãos de fiscalização e os produtores, priorizando a orientação e garantindo a oportunidade para que sejam realizadas as correções necessárias”, conclui Brasileiro.

O presidente do CNC também afirma esperar que as inspeções trabalhistas ocorram em um ambiente de maior confiança e diálogo, sem a necessidade de acompanhamento policial, exceto quando houver riscos concretos à segurança das equipes de fiscalização.