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A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na segunda (17), por videoconferência, para debater, entre outros temas, as propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional.
Na abertura do encontro, o presidente do colegiado, Ronei Volpi, destacou o bom desempenho do setor lácteo, mesmo com os impactos causados pela pandemia do Covid-19. “Hoje os preços estão mais favoráveis tanto para os produtores, quanto para a indústria, resultado de um esforço conjunto do setor ”.
Segundo Volpi, durante esse período, o consumo de produtos lácteos, como queijos, leite em pó e UHT cresceu significativamente. “Apesar se estarmos com desempenho favorável, o futuro ainda é incerto e devemos continuar mantendo a boa gestão das propriedades e dando o apoio macroeconômico que o Brasil precisa ”.
Com relação à Reforma Tributária, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou todas as propostas sobre o tema e os impactos que elas podem trazer para o setor agropecuário se forem aprovadas. Ele reafirmou que a entidade apoia a Reforma, desde que simplifique tributos e não aumente a carga tributária para o setor e para a sociedade.
A PEC 45/2019, da Câmara, propõe a unificação de cinco tributos, sendo eles três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), em apenas um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Com a adoção do IBS, sem a possibilidade de qualquer tipo de benefício, a carga tributária se elevará consideravelmente. Produtos agrícolas hoje sem tributação serão taxados com alíquotas de 25% ” disse.
Já a PEC 110/2019, do Senado, traz como principal proposta a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e a extinção de nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS, ISS e Salário Educação), além da fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A terceira e última proposta é o Projeto de Lei 3.887/2020, do Governo Federal. De acordo com Renato Conchon, o texto institui a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirá sobre a receita bruta de bens e serviços (inclusive nas importações) e receitas decorrentes de acréscimos (multas e encargos).
“Entretanto, a proposta do governo mantém a atual desoneração da cesta básica e a garantia de créditos as agroindústrias, temas importantes para o agro”, disse.
