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Com Governo e Congresso Nacional dando andamento às negociações para a reforma tributária, o setor do agro vem se mobilizando para apresentar suas considerações, pois entende que as diretrizes das atuais três propostas &ndash, PEC 45/2019 da Câmara, PEC 110/2019 do Senado e o Projeto de Lei 3.887/2020 &ndash, são prejudiciais e oneram o segmento.
Na terça-feira, 18, o Conselho Nacional do Café (CNC) participou de dois debates virtuais sobre a reforma no âmbito do Conselho do Agro e no da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CNA).
Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, vivemos um momento sensível para a realização da reforma tributária. “A pandemia do novo coronavírus resultou em queda drástica da arrecadação federal nos últimos meses e qualquer proposta de alteração do sistema tributário, que crie novos impostos, neste momento, deve ser avaliada com critério para não comprometer o desenvolvimento econômico do país ”, comenta.
A PEC 45, a mais discutida até o momento, é muito prejudicial para o agro, especialmente para o café. Entre as modificações propostas está a possibilidade de equiparação das pessoas físicas às jurídicas, fazendo com que um enorme contingente de produtores rurais passe a ser tributado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), submetendo-se à insegurança jurídica do sistema tributário.
“Cerca de 80% dos cafeicultores são de pequeno porte e pessoas físicas, portanto não são contribuintes de PIS, Cofins, IPI e ISS. No entanto, passariam a ser contribuintes do IBS, que engloba esses tributos ”, avalia Brasileiro.
O setor também critica o tamanho proposto para a alíquota, de 25% sobre a receita bruta, a maior do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“O café, como outras commodities produzidas e exportadas pelo Brasil, tem seu preço formado em bolsas internacionais e não há possibilidade de transferência do aumento dos custos aos consumidores. Uma alíquota dessa magnitude inviabiliza a cafeicultura brasileira e elimina a competitividade do país, que é líder na produção mundial ”, explica.
O presidente do CNC entende que a simplificação do sistema tributário é necessária, mas destaca que o momento atual demanda uma atenção especial à reforma administrativa.
Com pensamento alinhado às demais lideranças do agro nacional, Brasileiro reforça que a reforma tributária tem que ser feita, porém sem impactar o desempenho do setor, que tem entregue bons resultados à economia do país.
“Precisamos de uma reforma que resguarde a segurança jurídica, simplifique o sistema tributário e não onere ainda mais a sociedade e o agronegócio, em especial a cafeicultura, que gera milhões de empregos e divisas a produtores, trabalhadores, comércios regionais e à União ”, comenta.
O presidente do CNC fala, ainda, que o setor está se empenhando nas relações institucionais e parlamentares para que consiga convencer deputados, senadores e membros do Governo.
“É fundamental que os produtores rurais comuniquem aos seus representantes no Congresso Nacional que a reforma tributária, nos moldes propostos, inviabiliza a atividade. Não é saudável impor tributos excessivos à população, principalmente ao agro, que vem sendo o fiel da balança comercial há tantos anos. Temos a expectativa que, com diálogo e fundamentação técnica, chegaremos a um consenso com nossos parlamentares para a definição da melhor reforma possível ”, conclui.
