Proposta para fortalecer o setor pesqueiro é tema de reunião

A Frente Parlamentar da Pesca se reuniu, na terça-feira (26), para discutir a minuta de um projeto de lei que cria a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Espírito Santo (Pesca+ES), o Sistema Estadual da Pesca (Sispesca/ES) e o Conselho Estadual de Pesca Sustentável (Compesca).

De acordo com o engenheiro de pesca e professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Victor Hugo da Silva Valério – que fez a apresentação do projeto –, a política foi construída de forma colaborativa e por meio da “escuta ativa” dos pescadores.

O professor relatou que foram realizadas oficinas nos 14 municípios pesqueiros do estado e ouvidos mais de 500 pescadores, com o mapeamento dos problemas e dos desafios para a promoção do bem-estar ecológico, social e econômico do setor.

Entre os fundamentos da política proposta estão a integração entre conhecimento tradicional e científico, a sustentabilidade e a participação social. O objetivo é fomentar a governança colaborativa, a capacitação e a assistência técnica, a regularização da atividade, a agregação de valor aos produtos, além de ações afirmativas para mulheres e jovens pescadores.

A política também prevê a criação do Conselho Estadual de Pesca Sustentável. De acordo com Victor Hugo Valério, o Ministério da Pesca já possui uma orientação técnica para a criação de conselhos estaduais. Também são previstas câmaras técnicas para o debate de assuntos específicos do setor pesqueiro.

Para o engenheiro, a política capixaba será um marco legal inédito no país. “Essa metodologia transforma em política pública os apontamentos feitos pelos pescadores”, comentou.

Após a apresentação do especialista e as ponderações e sugestões realizadas durante a reunião, o presidente da frente parlamentar, deputado Zé Preto (PP), informou que vai protocolar a iniciativa na Casa.

Zé Preto também é autor de outras proposições voltadas para o setor, como o PL 240/2025, que institui o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro e o PL 277/2025, que obriga a contratação de engenheiros de pesca pelas prefeituras capixabas.

Funsaf 

Representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o gerente de Aquicultura e Pesca José Alejandro García-Prado informou que um dos objetivos do governo é a regularização das associações de pescadores. Dessa forma, eles podem ter acesso aos recursos do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar e à Pesca (Funsaf). Nos 10 anos de existência do fundo, apenas 3 das 72 associações pesqueiras capixabas foram contempladas com recursos do fundo.

O engenheiro de pesca e secretário de Pesca de Guarapari, Antônio Carlos Cavalcanti, reclamou da falta de recursos para o setor. “Não é possível se admitir que com tanto dinheiro gerado no litoral brasileiro não tem um fundo com um único centavo para atender ao setor”, comentou. “O gerente do banco se esconde quando vê um pescador”, disse.

Servidor aposentado do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o engenheiro atua diretamente com os pescadores capixabas há 44 anos e se emocionou ao falar sobre a realidade desses trabalhadores.

“Em nenhum momento a atividade pesqueira é levada em consideração. Não se pode falar em sustentabilidade ambiental sem se falar na questão econômica, cultural, social, política e ética”, disse.

Participantes

Também participaram da mesa de debate a subsecretária da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva; o diretor-geral do Incaper, Alessandro Broedel; a prefeita de Montanha, Iracy Baltar; e o vereador de Guarapari Oldair Rossi.

No público, pescadores de diversos municípios capixabas também puderam acompanhar a discussão e dar suas contribuições.