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Acontece hoje(04/05) a votação do segundo turno da votação que pode aprovar a emenda de dispensa da licitação de processos de aquicultura em águas da união.
Se aprovada, a Emenda 100 (MP 915, 2019), irá dispensar os trâmites do processo licitatório, ou seja, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) será responsável por assinar os contratos e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) por realizar a entrega do patrimônio. O processo terá autorização da SAP, Agência Nacional das Águas (ANA), Marinha e SPU.
A Peixe BR acredita que esse é o momento do setor se unir e pedir aos deputados que votem para garantir menos burocracia nos processos licitatórios, assegurando o desenvolvimento da atividade. “A outorga de águas da união é um grande gargalo para a piscicultura &ndash, estima-se que o potencial de produção de peixes de cultivo é cinco vezes maior que a atual produção brasileira, que no último ano foi de 758.006 t. O trabalho para garantir a cessão desses territórios vem sendo feito há anos pela entidade e, precisamos do apoio de todos os elos para que a medida seja aprovada ”, destaca Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.
