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O Governo Federal surpreendeu o setor agropecuário ao anunciar a suspensão dos subsídios em financiamentos rurais, afetando diretamente o Plano Safra 2024/2025. A decisão foi oficializada pelo Ministério da Fazenda por meio do Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF e entrou em vigor em 21 de fevereiro de 2025, sem previsão de retomada.
A medida tem como principal justificativa a falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ter sido votada no final de 2024, mas sofreu atrasos devido a impasses políticos, como a tramitação da PEC do Corte de Gastos. Esse atraso comprometeu o planejamento financeiro do governo e elevou as incertezas sobre a continuidade do subsídio. Além disso, o aumento expressivo da taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano, pressionou os custos da equalização de juros, tornando inviável a continuidade do programa sem a devida previsão orçamentária.
O Plano Safra é um dos principais instrumentos de financiamento do agronegócio brasileiro, permitindo que produtores acessem crédito a taxas reduzidas, subsidiadas pelo Tesouro Nacional. Diferente de outros setores que tomam crédito a juros de mercado, os produtores rurais contam com essas taxas definidas a cada safra, garantindo melhores condições de investimento e produção. No entanto, com a elevação dos juros, o custo do governo para bancar essa diferença aumentou significativamente. A suspensão atinge diversas operações do Plano Safra, exceto as linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que permanecerão disponíveis.
A decisão gerou reações imediatas no setor agropecuário e no meio político. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou duramente a interrupção dos financiamentos, apontando que os recursos se esgotaram antes mesmo do fim da primeira safra. Em nota, a entidade alertou para o impacto nos custos de produção e possíveis aumentos nos preços dos alimentos, já que insumos como ração animal dependem do crédito agrícola. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se manifestou contra a medida, argumentando que os produtores não podem ser penalizados por problemas na aprovação do orçamento. A entidade defende a revisão da decisão e a liberação dos recursos prometidos.
Diante da repercussão e em diálogo com a FPA para encontrar uma solução que evite a descontinuidade do crédito, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em 24 de fevereiro, a liberação de um crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões. Embora emergencial, o montante ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, segundo o ministro.
A indefinição sobre o subsídio aumenta a incerteza no setor agropecuário, já impactado pelo encarecimento do crédito, pela alta da Selic e pelas mudanças climáticas. O Plano Safra 2024/2025 havia sido anunciado com um orçamento de R$ 400 bilhões, um aumento de 10% em relação ao ano anterior, mas a revisão das contas públicas colocou a execução desses recursos em xeque. Enquanto o governo busca alternativas, os produtores aguardam uma definição que garanta o financiamento necessário para manter a competitividade e viabilizar a próxima safra.
Por Paula Cristiane Oliveira Braz é Administradora, especialista em Agronegócios e tutora dos cursos de pós-graduação na área de Agronegócios do Centro Universitário Internacional (Uninter)
