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O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) abriu, nesta terça-feira (27), a consulta pública para contribuição para Instrução Normativa (IN) sobre os procedimentos para uso e manejo de abelhas nativas sem ferrão no Espírito Santo. Interessados podem contribuir com sugestões até o dia 10 de janeiro de 2023, no link iema.es.gov.br/consultas_publicas.
A Instrução Normativa estabelecerá as diretrizes e procedimentos para emissão de Autorização de Manejo de Fauna para a atividade de meliponicultura, a criação de abelhas sem ferrão. “Já há a Lei Ordinária Estadual nº 11.077, de 2019, que dispõe sobre procedimentos para normatizar a criação de abelhas nativas sem ferrão no Espírito Santo. A IN servirá para regulamentá-la”, explica a coordenadora de Fauna do Iema, Joseany Trabarch.
Serviço:
Consulta pública para Instrução Normativa de abelhas sem ferrão: https://iema.es.gov.br/consultas_publicas
