Regularização rural

Produtores rurais devem ficar atentos ao prazo do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais

Confederação orienta produtores rurais sobre a importância da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural dentro do prazo para evitar restrições e transtornos

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Foto: br.freepik.com

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta os produtores rurais para o prazo de preenchimento e emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), que está disponível no site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O prazo para quitar a Taxa de Serviços Cadastrais, que valida o CCIR de 2026, começou na terça (19) e termina no dia 17 de junho. O pagamento é obrigatório e o valor varia conforme o tamanho e a localização das terras. Após a data limite serão aplicados multa e juros.

O CCIR 2026 substitui o documento do ano anterior e com ele é possível transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar ou partilhar o imóvel rural, além de dar acesso ao produtor ao crédito rural.

A CNA orienta que a emissão do CCIR garante aos proprietários a conformidade cadastral do imóvel e por isso é importante estar com o certificado atualizado no ano corrente.

Para obter a emissão do documento, é necessário pagar a taxa de serviço cadastral, por meio de pix, cartão de crédito ou boleto bancário.