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A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira (2) uma resolução deplorando a ofensiva militar da Rússia à Ucrânia. O resultado foi lido pelo presidente da Casa, Abdulla Shahid. O presidente informou que o texto recebeu 141 votos a favor, 5 contra e 35 abstenções. A sessão especial de emergência na Assembleia Geral foi solicitada após a Rússia vetar no Conselho de Segurança uma resolução condenando a ofensiva.
Na decisão desta quarta-feira, a Assembleia citou a resolução 2623 de 27 de fevereiro, no Conselho, que pedia a sessão de emergência “Unindo pela Paz”. Esse mecanismo é acionado quando o Conselho de Segurança não alcança unanimidade sobre um tema crucial para a paz e a segurança internacionais.
O texto da resolução endossou a declaração do secretário-geral de que um ataque dessa natureza repudia os princípios da Carta da ONU e lembra aos Estados-membros sobre sua obrigação com o Artigo 2 do documento “de se absterem de ameaças ou uso da força contra a integridade territorial e a independência política de qualquer nação” resolvendo suas diferenças por meios pacíficos.
A resolução condena a declaração da Rússia sobre uma “operação militar especial” na Ucrânia, feita no último 24 de fevereiro, e expressa preocupação grave com ataques a alvos civis como residências, escolas e hospitais, que estão ferindo e matando incluindo mulheres, crianças, pessoas com deficiências e idosos.
Segundo a Agência da ONU para Refugiados, Acnur, mais de 875 mil ucranianos já cruzaram as fronteiras com países vizinhos para fugir dos ataques russos.
Dentre os países lusófonos, Angola e Moçambique se abstiveram da votação. Guiné-Bissau se ausentou e os demais países: Brasil, Cabo Verde, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste votaram a favor.
O embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Costa Filho, explicou o voto do país afirmando que as soluções duradouras só podem ser alcançadas à mesa de negociações com compromisso com o diálogo.
Segundo ele, o Brasil continua pedindo a ambas as partes para reduzir a escalada da violência e renovar os esforços para gerar um acordo diplomático entre Ucrânia e Rússia que leve à segurança e estabilidade da região.
Flagelo de uma guerra
Na resolução, os países-membros da ONU ressaltaram que as operações militares da Rússia dentro do território soberano da Ucrânia estão numa escala que a comunidade internacional não via na Europa há décadas.
A resolução diz que é preciso uma ação urgente para salvar esta geração do flagelo de uma guerra, condena a decisão russa de aumentar suas forças nucleares e expressa grave preocupação com a deterioração da situação humanitária ao redor da Ucrânia, com o aumento do número de deslocados internos e com o impacto global e o aumento da insegurança alimentar no mundo, uma vez que a Ucrânia é considerada um dos maiores exportadores de grãos e produtos agrícolas do planeta.
A resolução da Assembleia Geral também menciona o Memorando sobre Garantias de Segurança em Conexão com a Adesão da Ucrânia ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, conhecido como Memorando de Budapeste, de 1994.
Abaixo os 11 pontos da Resolução:
- 1. Reafirma o compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas estendendo a suas águas territoriais.
- 2. Deplora, nos termos mais fortes, a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia em violação com o Artigo 2 da Carta da ONU.
- 3. Exige que a Federação Russa cesse imediatamente o uso da força contra a Ucrânia e se abstenha de qualquer outra ameaça do uso da força contra qualquer país-membro.
- 4. Exige que a Federação Russa retire todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras, internacionalmente reconhecidas, de formas imediata, completa e incondicional.
- 5.Deplora a decisão da Federação Russa de 21 de fevereiro de 2022 relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia, Donetsk e Luhansk, como uma violação da integridade territorial e da soberania da Ucrânia e como inconsistente com os princípios da Carta.
- 6. Exige que a Federação Russa reverta, imediatamente, a decisão relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia de Donetsk e Luhansk.
- 7. Pede à Federação Russa que cumpra os princípios da Carta da ONU e a Declaração de Relações Amistosas.
- 8. Conclama todas as partes a cumprir os Acordos de Minsk e coopere de forma construtiva em estruturas internacionais relevantes, incluindo no formato da Normandia e do Grupo de Contato Trilateral, em direção a sua implementação integral.
- 9. Exige que todas as partes permitam a passagem segura e livre a destinos fora da Ucrânia e a facilitar o acesso rápido, seguro e desimpedido à assistência humanitária para todos que precisam na Ucrânia, a proteger civis incluindo o pessoal humanitário e as pessoas em situações vulneráveis entre elas melhores, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, migrantes e crianças, e a respeitar os direitos humanos.
- 10. Deplora o envolvimento da Belarus nesse uso ilegal da força contra a Ucrânia e conclama a Belarus a cumprir com suas obrigações internacionais.
- 11. Condena todas as violações da lei humanitária internacional e as violações e abusos dos direitos humanos, e pede a todas as partes que respeitem estritamente as provisões relevantes da lei humanitária internacional incluindo as Convenções de Genebra, de 1942.
