ES e RJ concederão benefícios fiscais a Alegre e Petrópolis

Os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo poderão prorrogar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidos pelas cidades de Petrópolis (RJ) e Alegre (ES). A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é em “decorrência do estado de calamidade pública provocado pelas fortes chuvas que castigaram as cidades”.

Os dois Estados poderão prorrogar, por 180 dias, o pagamento ICMS referente aos meses de fevereiro a abril, em seis parcelas, sem multas e juros. “Além disso, autorizou-os também a isentarem do ICMS a aquisição de equipamentos efetuada pelas empresas dessas cidades”, diz a nota do Confaz, que realizou reunião extraordinária, na manhã desta quinta-feira.

O tema ainda precisará ser debatido e aprovado pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor. Em visita ao município de Alegre, o governador do Estado, Renato Casagrande, disse que vai solicitar ao Governo Federal que seja permitida a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas atingidas.

“Também estamos estudando outros benefícios, como o Cartão Reconstrução ES, que foi um instrumento criado pelo Governo do Estado para atender a famílias que perderam bens em decorrência de tragédias desse tipo”, acrescentou Casagrande.