Agricultura debate saída para endividamento do produtor

Marcos Bonn/Web Ales

A crise hídrica enfrentada no Espírito Santo nos últimos três anos e o impacto financeiro causado por ela, como o endividamento dos produtores rurais, estão sendo debatidos pela Comissão de Agricultura da Casa. O objetivo é encontrar uma saída viável para que a renegociação das dívidas não impeça a continuação do trabalho no campo.

“O que nos motivou foram os problemas oriundos da crise hídrica. Houve uma perda muito grande no campo. Perdemos nas nossas lavouras de café, nosso hortifruti, nós tivemos perdas na área da pecuária. Essas perdas foram significativas ”, diz a presidente do colegiado, Janete de Sá (PMN).

A preocupação maior é com os 87 mil agricultores familiares capixabas, pequenos produtores responsáveis por 78% dos alimentos que chegam à mesa e que representam 86% dos imóveis rurais no Estado, segundo informações repassadas pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

“A crise hídrica atingiu tanto os grandes quantos os pequenos produtores, que são os que sofrem mais porque têm menos alternativas ”, esclarece o delegado federal do MDA-ES, Josean de Castro Vieira, que defende políticas públicas de equidade para esse público-alvo.

Perdas no café

“Em alguns municípios as perdas na colheita do café ultrapassam 70%. As outorgas para irrigação foram suspensas e equipamentos de irrigação lacrados para priorizar o abastecimento humano, o que veio a agravar a situação ”, detalha. Diante do quadro, os agricultores que tomaram crédito rural não tiveram o retorno esperado e amargam uma situação difícil de endividamento.

De acordo com ele, no ano-safra 2013-2014, quando houve seca intercalada com enchentes, foram identificadas dívidas da ordem de R$ 24 milhões. A estimativa é que esse valor dobre com o fim do ano-safra 2014-2015 (encerrado no meio ano). “Agora que vão vencer as parcelas dos custeios é que as perdas vão aparecer nos bancos ”, adianta.

Seguro

Desde 2012 é obrigatório ao agricultor que acessa financiamento por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) obter o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que cobre qualquer tipo de adversidade climática. “Se chegar a 30% de perda o produtor pode acionar o seguro. Ele pode receber até 100% das perdas no limite de até R$ 20 mil ”, explica.

Mas os pequenos produtores não conseguem ter acesso ao benefício por vários motivos. “Na hora em que o agricultor vai acionar o seguro ele percebe que deveria ter feito um monte de coisa lá atrás, como realizar a análise de solo, guardar todas as notas fiscais de despesa no ano agrícola – o nosso agricultor não tem costume -, e seguir o projeto como foi registrado no banco ”, afirma.

A deputada Janete de Sá concorda. “O homem da roça tem uma dificuldade, às vezes ele contrata até o seguro, mas ele não pega nota. E para ele identificar a perda ele tem de comprovar com as notas o que ele adquiriu e do que ele não teve retorno. Ao não ter a nota, ele acaba tendo muita dificuldade de comprovar a perda e lança mão do seguro ”, completa.

Além da desinformação, há outros problemas. Muitos agricultores familiares são desencorajados pelos bancos a solicitar o seguro. Mesmo assim a instituição financeira deve fazer a comunicação de ocorrência de perda, o que não acontece, mascarando os dados. “O gerente é obrigado a fazer essa comunicação ”, ressalta.

Vistoria

Outro impasse se dá no processo de vistoria. Nesse caso, o banco aciona uma empresa para medir as perdas na propriedade do produtor, que fica impedido de colher até o ato da inspeção. O problema é que, segundo Vieira, esse passo a passo pode levar até três meses e o agricultor muitas vezes opta entre perder a vistoria ou a colheita, e acaba escolhendo essa última para diminuir o prejuízo.

O processo se estende ainda mais se a vistoria identificar que há equipamento de irrigação na propriedade. Em casos como esse, os avaliadores indeferem o pedido de seguro motivado por estiagem considerando que o local conta com o devido maquinário. Ou seja, não levam em consideração que a bomba havia sido lacrada no ápice da crise a fim de priorizar o abastecimento humano.

Quando se fala em café há situação também pode se complicar. “Além de ser uma cultura perene, o que é comercializado é a amêndoa dentro do fruto do café. A vistoria é feita com base no fruto, e não leva em consideração a amêndoa interna. Muitas vezes acontece o que os agricultores chamam de ‘fruto chocho’, quando tem fruto, mas lá dentro não tem café ”, aponta Josean Vieira.

Em outras palavras, a perda identificada no fruto é bem menor que a percebida no beneficiamento do produto no pós-colheita. A diferença pode chegar a até 20%. “O certo seria fazer vistoria antes e pós-colheita ”, sugere o delegado federal do MDA.

Renegociação

Para contornar o cenário atual de endividamento, o Ministério de Desenvolvimento Agrário trabalha para propor uma resolução transitória ao Conselho Monetário Nacional (CMN) voltada especificamente para a renegociação da dívida dos agricultores capixabas.

Essa será a quarta vez que o órgão tenta a iniciativa: “Em maio a gente estava conseguindo uma resolução transitória. Essa proposta ia ser aprovada, mas não passou porque infelizmente os bancos falaram que, na época, a inadimplência estava a menos de 1%. Os agricultores estavam dando um jeito de pagar ”, lembra.

Entretanto, diferentemente do início do ano, o cálculo de inadimplência será maior com o fechamento do ano-safra 2014-2015, “acima dos níveis sustentáveis, de 5%. Quando chega a 5% de inadimplência não há mais oferta de crédito. O MDA vai entrar novamente com essa resolução, só que agora nós vamos ter os bancos do nosso lado, porque aquilo que nós antevimos se concretizou agora ”, salienta.

Além dessa ação, o Ministério quer incluir no Manual de Crédito Rural os novos procedimentos, como a facilitação da comunicação da ocorrência de perda e a mudança técnica para medir as perdas do café, pré e pós-colheita. A entidade também conta com os deputados para ajudar na divulgação das informações junto aos produtores, sobretudo por meio da Comissão de Agricultura.

“Nós temos orientado o produtor rural a guardar as notas para que eles possam fazer uso do seguro, que ajuda na hora da perda, fazendo um trabalho educativo nesse sentido. Pedimos uma reunião ampla com o setor bancário e com o Ministério de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário no sentido de buscar uma negociação que não inviabilize a retomada de crédito ”, disse Janete de Sá.

Conforme sua explicação, como muitos pequenos produtores não conseguem acesso ao seguro, tentam renegociar a dívida com o banco e, ao parcelá-la, são impedidos de contrair novo crédito por conta da natureza do empréstimo. Por isso, propõe uma saída.

“A gente está pedindo que as dívidas que eles teriam de começar a pagar agora que possa a rede bancária jogar um pouquinho mais para frente para (o produtor) poder respirar e, com isso, não ter de contratar novo crédito ”, sugere.