Agenda institucional do cooperativismo em pauta na Assembleia Legislativa

A Comissão de Cooperativismo conheceu, na reunião desta terça-feira (3), a agenda institucional do segmento para 2022, lançada semana passada em Brasília. Dos 44 temas que têm interface com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sete foram considerados prioritários, explicou o assessor de Relações Institucionais da OCB-ES, David Duarte Ribeiro.

Acompanhando pela assessora jurídica da entidade, Juliana Marques Linhares, Duarte listou e descreveu os eixos principais a serem trabalhados com urgência ao longo do ano. São eles: ato cooperativo, telecomunicações, crédito, crédito rural, recuperação judicial, seguros e licitações.

O assessor explicou que esses assuntos têm apelo macro, ou seja, são trabalhados no nível federal, mas isso não inviabiliza, ponderou, que as pautas sejam repercutidas e fortalecidas no estados e municípios com atuação junto à bancada federal e deputados estaduais.

Uma das atuações da OCB-ES, lembrou o palestrante, é no sentido de monitorar e acompanhar as necessidade do setor. “Se nós não fizermos um trabalho sólido, muito forte e muito ativo junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário, qualquer canetada pode ser fatal”, analisou. Ele citou projetos de lei que recebem atenção da OCB no Espírito Santo, como a criação da Lei do Cooperativismo nos municípios e a atualização da lei estadual do setor.

A assessora jurídica Juliana Marques destacou que o avanço das pautas reivindicadas pelo setor traz impactos positivos na sociedade, pois estão atrelados a esse modelo de funcionamento societário princípios de sustentabilidade, geração de emprego e renda. “Quando estamos lutando pelo cooperativismo”, frisou ela, “a gente está lutando por uma sociedade melhor”, disse.

Gargalo

Na opinião do deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB), a pauta prioritária sobre licitações, uma das sete previstas na agenda institucional, pode ajudar as cooperativas a encontrarem uma solução para um “grande gargalo” existente no Espírito Santo e outros estados.

Segundo o presidente do colegiado, além de encontrarem obstáculos previstos em editais, cooperativas capixabas são frequentemente proibidas de participarem de processos licitatórios com o poder público, notadamente prefeituras. Para o parlamentar, uma legislação federal robusta pode resolver a questão.

O trabalho transparente e “sem jeitinho” das cooperativas foi considerado por ele como os fatores que acabam as afastando das licitações. “Às vezes nos municípios as cooperativas enfrentam essas dificuldades porque o município tem compromisso com ‘a’, com ‘b’, com ‘c’, tem compromisso lá da campanha”, desabafou.

A 16ª agenda institucional das cooperativas (Agendacoop) foi apresentada no dia 27 de abril durante evento na capital federal pela direção nacional do sistema OCB e contou a presença de autoridades federais.

Veja os principais eixos da agenda – a maioria das pautas está relacionada a projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, mas inclui também reuniões do sistema OCB junto a pastas do Executivo federal e participação em ações judiciais: 

• Ato Cooperativo: prevê tratamento tributário diferenciado para cooperados e cooperativas. Esse assunto precisa passar por regulamentação legal e pode ser inserido no bojo da Reforma Tributária proposta pelo governo federal – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019.
• Telecomunicações: a demanda sugere a entrada das cooperativas na prestação de serviços de telecomunicações, como o fornecimento de internet banda larga em localidades mais afastadas;
• Crédito: pauta que visa atualizar o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (Lei Complementar 130/2009), permitindo que as cooperativas de crédito possam ofertar novos produtos e serviços;
• Crédito Rural: diante da escassez de recursos e dificuldades da obtenção da verba, aliada à alta nos juros, os cooperados pedem para o Plano Safra 2022/2023 ampliação das modalidades de acesso ao crédito, como o funding – modalidade de captação de recursos de investimento no mercado
• Recuperação judicial: a adoção do processo de recuperação judicial e extrajudicial, nos moldes do trabalho cooperativo, é o objetivo dessa pauta;
• Seguros: o segmento defende um marco legal para a atuação das cooperativas no mercadão de seguros, que movimenta trilhões de dólares mundo afora;
• Licitações: ações de apoio a cooperativas que desejam contratar com o setor público.