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Foi divulgado no diário oficial do Governo do Estado do Espírito Santo da última quinta-feira (22/12) o decreto n° 5254-R. A publicação traz alterações para o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo (RICMS/ES). Leia o decreto clicando aqui.
A necessidade das alterações no regulamento foi verificada após diálogos entre o governo estadual e a cooperativa agropecuária Nater Coop (antiga Coopeavi), com intermediação do Sistema OCB/ES. A cooperativa havia encontrado entraves para operar e escalar o modelo de produção de seu condomínio leiteiro, que foi inaugurado no último mês de setembro, em Sooretama. A parceria culminou na publicação do decreto.
O novo texto permite que cooperados possam investir em empreendimentos das cooperativas mesmo não sendo produtores rurais. Em complemento, possibilita que haja mais de um cooperado por inscrição rural. Outras cooperativas agropecuárias do estado também podem se beneficiar das mudanças.
O decreto ainda favorece o Estado e o setor produtivo do Espírito Santo, pois irá ajudar a minimizar a ociosidade das indústrias de laticínios no estado. Foi o que explicou o vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, ao anunciar a novidade durante o Encontro de Conselheiros e Lideranças Cooperativistas, evento realizado pelo Sistema OCB/ES na última quarta-feira (21/12).
“A Nater Coop criou essa ideia extraordinária, criativa e inovadora que é o condomínio leiteiro, que traz o mercado de capitais para o nosso estado. A solução que o governo encontrou foi destravar alguns poucos artigos do nosso regulamento para que pudéssemos ter em uma inscrição rural mais de uma pessoa ou cooperado. Foi a partir do case da cooperativa que secretário Marcelo Altoé tomou conhecimento da necessidade do decreto”, contextualizou Ferraço.
O diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, comemora a publicação do decreto. “Acredito que os novos avanços irão impulsionar as cooperativas do agronegócio capixaba e incentivá-las a continuarem no caminho da modernização, obtendo resultados ainda mais satisfatórios”, avalia.
