Assinado pedido de equiparação das alíquotas de ICMS dos cafés conilon e arábica

Um pleito antigo das cooperativas capixabas atuantes na cafeicultura avançou mais uma etapa. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou o pedido de equiparação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do café arábica ao do conilon, que hoje estão em 7% e 12%, respectivamente. O pedido será avaliado e votado em setembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Hoje o Espírito Santo é o único estado do País a praticar alíquotas diferentes para os cafés dos tipos arábica e conilon, situação que enfraquece a competitividade do mercado cafeeiro capixaba.

O governador assinou o pedido nessa quarta-feira (17), no Palácio Anchieta, em uma reunião com entidades representativas do segmento da cafeicultura no Espírito Santo, incluindo o Sistema OCB/ES, organização que representa as cooperativas do estado.

O presidente da Cooabriel, Luiz Carlos Bastianello; o presidente da Cafesul, Renato Theodoro; e o diretor geral da Coopeavi, Marcelino Bellardt, acompanharam a assinatura da proposta.

Também compareceram representantes do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), da Federação da Agricultura do Espírito Santo (Faes), do Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Café (Cetcaf) e do Sebrae/ES, parceiros na defesa da equiparação das alíquotas.

Do governo estadual, participaram o secretário de Estado da Agricultura, Mário Louzada; o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento E conômico, Ricardo Pessanha; e o secretário e subsecretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé e Benício Costa, respectivamente.

Na reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé apresentou a minuta da proposta de convênio que será apresentada ao Confaz em setembro. O documento foi analisado pelas autoridades presentes e validado para seguir o rito do processo regimental no referido Conselho.

O superintendente do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, que compareceu à reunião no palácio junto com outros três representantes da entidade, agradeceu o Governo do Estado pela assinatura do pedido de equiparação. A liderança acompanha o pleito desde o início e é testemunha do esforço empreendido pelo Sistema OCB/ES e pelas cooperativas capixabas de café na busca pela simetria das alíquotas.

“Equiparar a alíquota do ICMS do café conilon em 7% beneficia especialmente os pequenos produtores, além de reduzir a sonegação e, consequentemente, aumentar a arrecadação”, argumentou o superintendente.

Combate Às fraudes 

Outra pauta abordada na reunião foi a estruturação de um processo mais rígido de combate a empresas fraudulentas no mercado do café por parte do Governo do Estado do Espírito Santo.

O secretário de Estado da Fazenda relatou que a Sefaz tem desenvolvido ações de combate às fraudes e garantiu que a secretaria continuará engajada nas fiscalizações. A autoridade pediu o apoio dos setores ligados à cafeicultura capixaba, em especial dos que lidam com produtores de café conilon.

Em resposta a Altoé, o superintendente do Sistema OCB/ES, representando também as entidades parcerias da organização, pediu ao secretário que o rol de propostas de combate às fraudes e à sonegação, formalizadas em ofício publicado em 15 de agosto, sejam analisadas com deferência.

“Queremos ser parceiros do governo, pois, ao buscarmos fortalecer a cultura do conilon em terras capixabas, consequentemente ajudamos o Estado a fiscalizar e a combater as fraudes”, justificou Carlos André.

Fonte: Imposto