Acordo para criação de polo de silvicultura de espécies nativas no ES

Pensar a silvicultura como uma parte isolada do agronegócio é praticamente impossível. A integração entre lavoura, pecuária e floresta ganha, dia a dia, mais força. No Espírito Santo, a silvicultura faz parte de uma agenda ambiental importante e também é um grande celeiro de negócios. Em um cenário tão promissor, o governo estadual e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a criação de um polo de silvicultura de espécies nativas. 

O ACT tem vigência até agosto de 2023 e, entre suas metas, está a elaboração de uma proposta de modernização regulatória para o Estado, estabelecimento de um plano de ação com atividades, orçamento e cronograma para o polo, elaboração de marco normativo para exploração florestal de árvores nativas e definição de estratégias de incentivo ao desenvolvimento de pesquisa florestal. 

As regras para aperfeiçoar esse sistema começam a surgir. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), em atendimento às exigências legais, especialmente à Lei Federal n° 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, publicou uma Instrução Normativa (IN) definindo novos critérios para o plantio de árvores nativas no Estado, a fim de aperfeiçoar o controle de proteção dos recursos florestais e incentivar o cultivo de forma legal.

A Instrução Normativa Nº 8, de 04 de agosto de 2022, desobriga a realização do laudo técnico e cria o Cadastro do Plantio de Árvores ou Florestas Nativas, que é obrigatório para atividades com finalidade de exploração comercial, situadas em áreas de uso alternativo do solo do imóvel rural, bem como para aqueles plantios que já existiam antes da publicação da IN. Para esses casos, o prazo para efetuar o cadastro se encerra em 3 de fevereiro de 2023.

“A exploração comercial definida no Cadastro de Plantio se refere aos produtos e subprodutos de origem nativa, como madeira (toras e toretes), lenha, palmito e sementes. Esse cadastro tem como objetivo desburocratizar a exploração florestal de espécies nativas plantadas com fins comerciais, mantendo o controle de origem desse material e garantindo a preservação dos remanescentes florestais nativos”, disse o diretor-presidente do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro.

Plano ABC+ES

E normatizar a exploração das benesses das florestas é o primeiro passo para uma agenda de preservação da Mata Atlântica aliada a uma agenda econômica que beneficia os agricultores. “Sofremos as consequências das mudanças climáticas. E a floresta é a grande solução do problema”, explica o coordenador de Silvicultura e Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aqricultura e Pesca (Seag) e coordenador do Grupo Gestor do Estado (GGE-ES) do Plano ABC+ES 2020-2023, Pedro Carvalho.

O ABC+ES, Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, é uma agenda estratégica do Espírito Santo alinhada ao Plano Setorial Nacional que dá continuidade à política setorial para enfrentamento à mudança do clima no setor agropecuário, no período de 2020.

O primeiro ciclo foi o Plano ABC 2010 – 2020, a versão nacional foi publicada em 2012 e a versão do Espírito Santo, publicada em 2014. Após os primeiros dez anos de execução do Plano ABC, novas bases estratégicas foram incorporadas, ratificando-se o fomento àquelas tecnologias de produção que agregam maior eficiência produtiva, conservam solo, água e vegetação, e promovem maior controle das emissões de GEE.

“Isso envolve várias tecnologias, entre elas a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, bioinsumos e sistemas agroflorestais. Tem que estar tudo conectado”, explica Carvalho.

É como olhar para as terras capixabas e ver nelas um só organismo. Por isso a importância da observação atenta a todos os segmentos. Por exemplo, o plantio direto, tanto de hortaliças quanto de grãos, que mantém o solo protegido com a matéria orgânica. Há ainda o incentivo de florestas plantadas, sejam elas de árvores exóticas ou nativas, afinal, é o verde que captura o gás carbônico. 

Os sistemas irrigados também entram na lista. Além de aumentarem a produtividade, reduzem a área necessária para a produção, o que libera terras para florestas e outros usos. Há, ainda, o manejo de resíduos de produção animal, com a produção de biodigestores e compostagem. 

Carvalho chama a atenção para outro ponto importantíssimo e que anda lado a lado com o agronegócio e a sustentabilidade ambiental: recuperação e renovação de pastagens. “Temos o potencial de transformar pastagens degradadas em renovadas ou recuperadas. Sai de uma emissão grande de gás carbônico para um cenário de captura”.  

Além disso, ele cita a chamada Terminação Intensiva a Pasto (TIP), que consiste em fornecer suplementação em forma de ração, suprindo as exigências não atendidas pela pastagem. “Isso reduz a área de pasto e possibilita o uso do esterco animal em biodigestores, por exemplo”, conclui.

Seca e pecuária

São urgentes as iniciativas em prol da pecuária capixaba. Em 2022, ano em que a seca castigou o Sul do Espírito Santo, muitas cabeças de gado morreram nos campos por falta de alimentos. Além disso, com pouca comida, os rebanhos produzem menos leite, sendo verificada uma queda de 50% na produção leiteira capixaba em meados do ano.

“São mais de cinco meses sem chuvas. E com um frio atípico, que começou em março e persiste nas madrugadas. Em função da estiagem ter começado em fevereiro, quem plantou milho ou capineira não colheu nada por falta de chuva. Há quem não tenha nem plantado. Eu mesmo tenho uma área arada desde fevereiro e não consegui plantar o capim-açu. Nesse cenário, só na minha propriedade, contei nove animais mortos. A situação é mais grave do que se imagina”, contou o presidente da Selita, Rubens Moreira, em agosto de 2022, auge da crise da falta de água e ração.

Moreira acrescentou que o custo de suplementação estava altíssimo, muito acima do preço do leite, que está num patamar alto hoje em dia. “Tudo quase que dobrou de preço”, diz, salientando que no Sul do Estado, apesar dos investimentos em genética e tecnologia, a produção de leite caiu para menos da metade. “E esse problema, se não for sanado, pode causar males ainda maiores no próximo ano. Os animais que conseguirem se salvar não terão prenhez em 2023. É um cenário assustador”, conclui. 

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