
Recursos hídricos
Justiça derruba lei que isentava pequenos produtores da cobrança pelo uso da água no Espírito Santo
Decisão unânime declarou inconstitucional norma estadual que dispensava agricultores familiares e empreendedores rurais do pagamento pelo uso de recursos hídricos; efeitos passam a valer a partir do trânsito em julgado, sem cobrança retroativa











