Gestores municipais recebem orientações sobre outorga, cadastro de barragens e fiscalização

Nessa quarta-feira (22), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), realizou uma capacitação sobre Noções de Outorga, Usos Insignificantes, Cadastro Estadual de Barragens e Fiscalização, exclusiva para os municípios que fazem parte do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam).

Mais de 150 pessoas, entre servidores e prefeitos municipais, participaram da capacitação, que foi realizada em formato virtual, por uma plataforma de videoconferência. Os participantes receberam orientações sobre como funcionam os processos de recebimento e análise de pedidos de Outorga, bem como os procedimentos para análise e cadastro de segurança de barragens.

O mais importante, segundo o diretor técnico da Agerh, José Roberto Jorge, é compartilhar informação com o município e fazer dele um elo entre a legislação estadual e o usuário de água, quando se fala em regularização do uso de recursos hídricos.

“O município é o ente mais próximo ao usuário de água, aquele que depende da outorga para utilizar o recurso em suas atividades produtivas. Então, a capacitação é importante para que as prefeituras, por meio de suas secretarias de agricultura e meio ambiente, possam orientar e auxiliar essas pessoas sobre os procedimentos e obrigações legais”, disse o diretor da Agerh.

De acordo com o técnico da Seama, Anderson Ferrari, que faz parte da Comissão de Acompanhamento do Proesam, a participação dos gestores e técnicos municipais de meio ambiente na capacitação da Agerh é parte integrante das metas que precisam ser cumpridas pelos municípios que aderiram ao Programa.

“O objetivo ao estipular a meta era de ajudar o produtor rural dos municípios a ter acesso e a multiplicar a informação sobre como regularizar os usuários de recursos hídricos, nos próprios municípios, como o requerimento de outorga e/ou do Cadastro de Segurança de Barragens de Acúmulo de Água. Melhorando e agilizando o serviço“, explicou Anderson Ferrari.