Consulta Pública busca contribuições para normatizar a regulação do uso de água subterrânea no ES

Nesta última quinta-feira (03), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) abriu uma Consulta Pública sobre a Instrução Normativa que institui os procedimentos e critérios para a regulação do uso dos recursos hídricos subterrâneos de domínio do Estado do Espírito Santo.

As contribuições podem ser enviadas até as 18 horas do próximo dia 22 de março, por meio de um formulário eletrônico. Clique aqui.

Veja a Minuta da Instrução Normativa.

Qualquer cidadão pode participar da Consulta Pública virtual, no entanto, destaca-se a importância das contribuições advindas dos usuários de água subterrânea e os setores interessados e impactados pela regulação do uso desse tipo de recurso hídrico.

Entre o público prioritário estão os membros do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Sigerh-ES), como órgãos ambientais e comitês de bacias hidrográficas; os usuários de água subterrânea, como agricultores, companhias de abastecimento e indústrias; órgãos do setor de saúde, como as vigilâncias sanitárias; além de demais instituições públicas e privadas de regulação, controle e ensino.

A consulta pública é necessária para dar a oportunidade de a sociedade contribuir na construção de uma normativa composta por regras que podem afetar diretamente vários setores, de acordo com o coordenador de Usos de Recursos Hídricos Subterrâneos na Gerência de Regulação e Gestão (Gere), Anderson Gomes da Silva.

“O objetivo principal é proporcionar transparência e participação coletiva. Esperamos que cada um dos setores e entidades que compõem a sociedade possam contribuir, apontando críticas e sugestões no texto proposto, cuja pertinência das mesmas será analisada pela equipe técnica da Agerh, que decidirá pela adoção ou não dessas contribuições”, explicou.

A água bruta subterrânea é o recurso hídrico presente no subsolo, explotada diretamente dos aquíferos, por meio de poços, sem qualquer tratamento prévio.

Clique aqui para ver informações sobre o uso e a regulação de água subterrânea no Estado.