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Os deputados estaduais votam, nesta terça-feira (29), pedidos para agilizar a votação, na Assembleia Legislativa, de dois projetos de lei (PL) sobre o cacau, ambos de iniciativa do deputado Lucas Scaramussa (Podemos). O primeiro deles é o PL 3/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O outro é o PL 899/2023, cria a Rota do Cacau Capixaba.
Scaramussa destaca que o Espírito Santo é o terceiro maior produtor de cacau no país. Com o PL 899/2023, o parlamentar pretende aumentar o padrão de qualidade da fruta, estimulado a produção, a industrialização e a comercialização do cacau em categorias superiores. Nesse caso, o produto é classificado como de alto padrão de qualidade por suas características físicas, químicas e sensoriais asseguradas em processos de análise e certificação reconhecida.
Sobre a rota turística, Scaramussa explica que a iniciativa visa assegurar recursos para melhorias na infraestrutura local, como estradas, sinalização e saneamento. A ideia é que o percurso contemple a sede do município de Linhares e também os distritos de Povoação (via ES-248) e Regência (via ES-010). O parlamentar destaca que a iniciativa busca preservar as tradições locais de cultivo, colheita e processamento da fruta na região, que responde por 80% da produção no estado.
Urgência
Se os dois requerimentos forem aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (29), os projetos de Scaramussa estarão aptos a entrarem na pauta de votações da próxima sessão. A reunião desta terça começa às 15 horas e será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e também participando por videoconferência.
Pauta de votações
A pauta de votações desta terça é encabeçada pelo veto parcial ao PL 267/2024. A matéria é de autoria do Deputado Marcelo Santos (União) e institui o cadastro de condenados por estupro e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. O veto será analisado primeiro pela Comissão de Justiça, cabendo ao deputado Tyago Hoffmann (PSB) elaborar o relatório.
