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Como agosto marca a luta pelo fim da violência contra a mulher, começou a tramitar, nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 402/2021, de autoria da deputada estadual Janete de Sá (PMN). A matéria instituiu o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes e propõe criar incentivos fiscais para as empresas que admitirem em seus quadros funcionais mulheres nessa situação.
“Em nosso país, e no ES não é diferente, muitas mulheres não denunciam seus agressores por não terem renda própria para se manter. A situação se complica ainda mais quando existem filhos. Com o projeto, o objetivo é reduzir as desigualdades de gênero, possibilitar a inserção ou reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho promovendo e a sua independência financeira. Precisamos quebrar esse ciclo de violência “, declarou Janete de Sá.
O projeto contempla mulheres que estão em situações tipificadas no artigo quinto da Lei 11.340. A matéria foi lida em plenário e, agora, segue para aprovação nas Comissões da Assembleia, até ser colocada em votação em plenário.
