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O governo do Estado protocolou, na manhã desta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. O Projeto de Lei (PL) 815/2023 prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 24,9 bilhões, o que corresponde a um aumento de R$ 2,4 bilhões (10,8%) em relação a 2023. O secretário de Estado de Planejamento Álvaro Duboc realizou uma entrevista coletiva na sede da secretaria para fazer uma apresentação da peça encaminhada ao Legislativo.
“Nós encaminhamos uma proposta bastante realista, analisando o comportamento da receita em 2023, e com isso nós projetamos essa receita para 2024. Da mesma forma, também, os investimentos e as ações que nós realizamos nesse período. Nós realizamos, neste último período, o maior investimento público da história do Espírito Santo, e isso se mantém na proposta orçamentária encaminhada para a Assembleia Legislativa”, avaliou o gestor.
A proposta orçamentária prevê que mais da metade do recurso orçado, cerca de 55%, será alocado em quatro setores, considerados fundamentais para a gestão pública: saúde (R$ 3,8 bilhões), educação (R$ 3,2 bilhões), segurança (R$ 2,8 bilhões) e infraestrutura (R$ 2 bilhões).
“As prioridades, que consomem quase 55% do orçamento do Estado, são as tradicionais: saúde, educação, segurança e os investimentos em infraestrutura. Estamos falando de macrodrenagem, de saneamento, de rodovias, de mobilidade urbana. Isso, então, consome 55% da receita do Espírito Santo”, explicou o secretário.
Tramitação
A expectativa do gestor é que a proposta seja aprovada até o início do mês de dezembro. “O projeto vai tramitar primeiro na Comissão de Finanças e depois vai a Plenário para poder ser discutido. Então, existe esse processo, nós acreditamos e esperamos que isso seja concluído até o início de dezembro. Pode ultrapassar um pouquinho esse prazo, mas, certamente, dentro ainda desse ano de 2023 a Assembleia Legislativa irá analisar, apreciar e votar a proposta orçamentária encaminhada hoje”, concluiu Duboc.
