Greve dos auditores fiscais da Receita impacta comércio exterior do ES

No último dia 22, o Sindifisco/ES, entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Espírito Santo, tomou a decisão de suspender o desembaraço de cargas de importação e exportação em todo o Espírito Santo, entre os dias 23 e 26 de janeiro, indicando o acirramento de uma mobilização grevista que já dura mais de 60 dias.

Em razão disso, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato das Empresas de Importação e Exportação do Espírito Santo (Sindiex), o Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), o Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo (Sindirochas), e o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas) emitiram uma nota para expor o impacto no dia-a-dia da população, se o movimento grevista se intensificar.

As entidades informaram que, “em reconhecimento ao direito dos servidores públicos de realizar greve, as entidades signatárias ressaltam que a mobilização em prol das pautas reivindicatórias dos Auditores-Fiscais, embora legítimas, não deve comprometer o direito daqueles que pagam impostos. A prestação do serviço público de desembaraço de cargas, mesmo em períodos de greve, deve respeitar os prazos legais para liberação das mercadorias”.

O grupo afirma, ainda, que no comércio exterior, o Espírito Santo já enfrenta desafios que têm retirado a competitividade dos portos locais. A infraestrutura portuária existente impõe limitações que impactam diretamente no setor, continua a nota, como a incapacidade de receber grandes navios porta-contêineres.

As entidades destacaram as seguintes consequências:

• Afastamento das linhas diretas internacionais de navegação;
• Necessidade de transbordo de contêineres em outros portos da costa brasileira, sujeitando ao risco de perda do navio no porto seguinte;
• Restrição do terminal de contêineres do Espírito Santo apenas aos serviços de cabotagem;
• Aumento do tempo de trânsito até os compradores no exterior e vice-versa;
• Encarecimento do frete marítimo e de outros custos portuários;
• Incentivo aos importadores do exterior para optarem por outros portos no Brasil por onde suas mercadorias devem ser embarcadas;
• Prejuízo na entrada de cargas de importação, com reflexo na arrecadação fiscal regional.

Caso a greve dos auditores fiscais se prolongue e se expanda, informaram, haverá um impacto substancial nas finanças estaduais e federais. Quedas na arrecadação dos impostos afetará a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Existe, ainda, o risco de desabastecimento de insumos para as indústrias, pois o atraso na chegada de matérias-primas essenciais à produção prejudica a competitividade das empresas locais.

“A paralisação anunciada pelos Auditores Fiscais agrava os desafios enfrentados pelas indústrias e pelas empresas importadoras e exportadoras do Espírito Santo. Portanto, expressamos nossa preocupação com os possíveis obstáculos que o movimento grevista pode criar à economia capixaba, caso não sejam respeitados os direitos dos contribuintes e mantidos os prazos legais de desembaraço de mercadorias”, concluem as entidades.