Confira os critérios de acesso à renda básica emergencial de R$ 600 para agricultores familiares

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), elaborou estimativas do impacto da renda básica na Agricultora Familiar.

Esse auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, será pago durante três meses durante a pandemia de Covid-19 às pessoas que preencham os critérios estabelecidos pela Lei Nº 13.982/2020.

Segundo o levantamento, 1,7 milhão de estabelecimentos (famílias) podem ser diretamente beneficiados em todo o Brasil. Além disso, a medida pode ajudar a 4,4 milhões pessoas ocupadas nestes estabelecimentos da agricultura familiar, e contribuir indiretamente para a renda 6,8 milhões de pessoas. Bahia é o Estado com o maior número de beneficiários diretos, com 294,4 mil famílias beneficiadas, seguido do Pará,com 158,4 mil famílias e Minas Gerais com 154,4 mil.

Confira os critérios critérios de acesso à renda básica

&bull, Ser adulto maior de 18 anos de idade

&bull, Não estar empregado formalmente

&bull, Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

&bull, Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

&bull, Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

Também poderão acessar os benefícios:

&bull, Microempreendedores individuais (MEI)

&bull, Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

&bull, Trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente, inativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Projeto de Lei nº 873 de 20201, aprovado pelo Senado, expande as categorias de acesso ao benefício incluindo :

&bull, Agricultores familiares

&bull, Aquicultores

&bull, Pescadores artesanais, marisqueiros e catadores de caranguejos

&bull, Técnicos agrícolas

As estimativas estão organizadas por estado, por País e por regiões e podem ser acessadas no link a seguir:
https://bit.ly/2K455EZ