Mudanças nos impostos acendem alerta para a regularização de imóveis rurais

O sistema tributário brasileiro está entrando em uma fase de mudanças importantes. Em 2027, a Reforma Tributária avança com a cobrança da CBS, extinção de PIS e Cofins e início do Imposto Seletivo. No meio rural, produtores pessoa física também terão novas obrigações relacionadas à CBS.

Embora nem toda mudança represente aumento de imposto, o novo cenário reforça uma questão que muitas famílias deixam para depois: a situação documental e o valor real de seus imóveis.

Segundo o engenheiro civil e ambiental Filipe Machado, que atua com avaliações, perícias e regularização imobiliária, propriedades rurais antigas frequentemente acumulam diferenças entre a documentação e aquilo que existe no local.

“Ao longo dos anos são construídas casas, galpões, depósitos, estruturas produtivas e ampliações. O problema costuma aparecer quando o proprietário precisa vender, transferir, inventariar, doar, oferecer o imóvel em uma operação ou comprovar seu valor”, explica.

A atenção também alcança a sucessão patrimonial. A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu normas nacionais para o ITCMD, imposto incidente sobre heranças e doações, incluindo a progressividade das alíquotas conforme o valor transmitido. Isso amplia a importância de conhecer corretamente o patrimônio antes de uma sucessão.

Para Machado, o primeiro passo não é necessariamente iniciar uma obra ou regularização completa, mas fazer um diagnóstico: confrontar documentos com a situação física da propriedade, identificar construções e benfeitorias, conferir áreas e verificar o que precisa ser avaliado ou regularizado.

“Não se trata apenas de imposto. Uma inconsistência pode aparecer em inventário, partilha, venda, financiamento, garantia imobiliária ou processo judicial. Quanto antes o proprietário conhece a situação do imóvel, maior a possibilidade de planejar a solução sem a pressão de uma negociação ou sucessão em andamento”, afirma.

No caso rural, a avaliação também exige cuidado. O patrimônio pode envolver terra, edificações e diversas benfeitorias, e uma análise técnica adequada ajuda advogados, contadores, produtores e famílias a tomarem decisões com informações mais consistentes.

Com as mudanças tributárias avançando, a recomendação é simples: organizar documentos e conhecer agora a situação real do patrimônio que foi construído ao longo de gerações.

Sobre o especialista — Filipe Machado é engenheiro civil e ambiental e atua com avaliações, perícias, regularização imobiliária e consultoria de engenharia. Saiba mais em Filipe Machado Engenharia.

Fontes de referência: Receita Federal – Reforma Tributária do Consumo | Lei Complementar nº 227/2026

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