Novos horários para retirada de Certificado de Regularidade para irrigação

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) mudou o horário para a retirada do Certificado de Regularidade para irrigantes, feito presencialmente na sede do órgão, em Vitória. A partir desta semana, o atendimento acontece de segunda-feira a quinta-feira, das 9h às 16h. Não haverá emissão do documento às sextas-feiras.

Produtores rurais capixabas que usam a água para irrigação de lavouras e pediram a outorga antes de 2018 serão impactados. A mudança já vale para esta sexta-feira (22), quando não haverá atendimento para processos emitidos até dezembro de 2017.

O Certificado de Regularidade é um documento oficial que legaliza o uso da água, confirmando ou alterando o volume demandado pelo irrigante, de acordo com a atividade e o local onde está o recurso hídrico. O Certificado é transitório e antecede a outorga, que necessita de um tempo maior de estudos, antes de ser emitida pela Agerh.

A retirada do Certificado de Regularidade é feita exclusivamente na sede da Agerh,em Vitória, pelo irrigante ou representante legal. Os pedidos só são formalizados na presença do requerente, em posse de documento de identidade original, ou do representante, que deve apresentar procuração assinada em cartório e cópias dos documentos pessoais.

O horário para atendimento geral e pedidos de outorga está mantido: de segunda a sexta, das 8h às 17h, na sede ou nos postos avançados da Agerh no interior. Para novos processos, o certificado de regularidade é emitido no mesmo dia.

Serviço:

Emissão do Certificado de Regularidade

Para quem: irrigantes que pediram outorga antes de 2018
Documentos necessários: documento original com foto (requerente) ou procuração e cópia de documentos (representante legal)
Onde retirar: Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
Endereço: Rua Desembargador José Fortunato Ribeiro, 95 – Mata da Praia, Vitória
Informações: (27) 3347-6228 (Gerência de Regulação) / [email protected]