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A Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) solicitou apoio da Secretaria da Fazenda para a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que venceria em 30 de abril. O pedido foi aceito e a nova prorrogação foi estendida para 31 de dezembro de 2020.
A medida foi proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), juntamente com as federações estaduais de agricultura, associações e organizações do setor.
No Espírito Santo o Decreto nº 4694-R, com a nova prorrogação, foi publicado no Diário Oficial, dia 23 de julho.
A medida prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários.
O convênio reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.
Caso não fosse renovado, o imposto seria cobrado sobre uma base de cálculo que acarretaria elevação nos custos de produção dos produtores rurais que, segundo estimativas CNA, o aumento poderia chegar até 15%, dependendo do estado e da cultura analisada.
Para o presidente da Faes, Júlio Rocha, as margens das atividades agropecuárias estão menores, a cada ano, devido à queda frequente nos preços dos produtos comercializados e aumento recorrente nos custos de produção. “Soma-se a este fato a baixa competitividade do Brasil da porteira para fora das fazendas, com dificuldades no escoamento da produção, alta carga tributária, excesso de burocracia e outros fatores que achatam cada vez mais a renda do produtor ”, afirma.
Júlio completa que “criar empecilhos ao uso de insumos que favorecem o processo produtivo é atuar na contramão do desenvolvimento econômico do país e na sustentabilidade dos sistemas de produção ”.
