ID Agro: garantia de propriedade de tratores e segurança para transitar em vias públicas

A nova plataforma digital para registro de tratores e máquinas agrícolas, o ID Agro, foi tema da última live do projeto Conexão Brasília de 2020. Representantes do Ministério da Agricultura, Abimaq e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esclareceram como vai funcionar a plataforma, para quem o registro é obrigatório, prazos para implantação total da iniciativa e as vantagens para o produtor rural. Alguns dos destaques do debate foram em relação à gratuidade do registro, o combate a roubos de máquinas e os procedimentos para máquinas novas e usadas. A live é uma parceria entre o Canal Rural e a Frente Parlamentar da Agropecuária.

“Era um gap que nós tínhamos no Brasil. Isso é uma necessidade que nós temos no país porque acaba que você tem aí milhares de máquinas rodando, algumas em via pública, sem qualquer tipo de rastreabilidade, vínculo com o proprietário, a não ser a nota fiscal ”, pontuou Carlos Frederico, coordenador administrativo do Instituto CNA.

Frederico esclareceu que hoje a lei vigente (Lei 13.154/2015) determina que apenas máquinas agrícolas e tratores que transitem em via pública têm a obrigatoriedade do registro. O diretor da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas da Abimaq, Francisco Matturro, acrescentou que, além do registro, para rodar em via pública o trator deve ter especificações de altura, largura e sinalização adequada.

“Finalmente o produtor passa a ter o direito de propriedade, passa a ter a escritura do seu trator. É uma grande iniciativa, uma modernização ”, disse Matturro.

O diretor de Inovação do Ministério da Agricultura, Cleber Soares, afirmou que a plataforma era uma demanda antiga do setor já que a lei já está em vigor há cinco anos. “Para você ter ideia da importância, pergunte a um produtor que teve máquinas agrícolas apreendidas pelos órgãos de segurança pública pelo fato de não ter nenhum registro ”, ressaltou.

No momento, o ID Agro está na fase-piloto, período em que apenas máquinas novas serão registradas. Conforme Soares, a previsão é que no final de janeiro de 2021 a plataforma esteja operando e, no segundo semestre, tratores usados possam ser registrados. Enquanto isso, o Ministério da Agricultura tem conversado com representantes do Ministério da Justiça para que seja concedido um prazo de adequação ao produtor rural. A ideia é que ele consiga regularizar a situação da sua máquina sem que corra o risco de tê-la apreendida.

Uma questão bastante levantada durante a live foi sobre a possibilidade de o governo cobrar um licenciamento, emplacamento ou qualquer tipo de imposto nos moldes do IPVA. “A Lei é muito clara. A plataforma deve ser gratuita ao produtor. Eu tranquilizo os produtores rurais. Não há possibilidade de emissão de IPVA ”, enfatizou o diretor do Mapa. O Ministério da Agricultura é o órgão federal responsável por regular tratores e implementos agrícolas.

Apesar de não haver a obrigatoriedade do registro para todas as máquinas, os participantes defenderam o uso desse recurso por trazer vantagens ao produtor. Cleber Soares explicou que o Mapa fez uma parceria com o Ministério da Justiça para que a pasta possa acessar os dados do ID Agro. A ideia é combater o roubo com a ajuda da plataforma. “Os roubos de máquinas agrícolas no campo são um problema sério. E como os órgãos de segurança vão fazer isso sem uma base de dados para saber quem comprou ou vendeu? Muito em breve os órgãos de segurança poderão ajudar o nosso produtor rural ”, esclareceu.

O diretor da Abimaq afirmou que os fabricantes estão preparados para atender as demandas dos produtores pelo registro. Segundo ele, essas empresas já têm uma base de dados e o passo agora é fazer um link entre as concessionárias e o novo sistema do ID Agro. Matturro não acredita numa demanda excessiva no início da operação da plataforma, mas está confiante que com o tempo haverá uma grande adesão a plataforma. “À medida que o produtor vai vendo o interesse que tem, vai demandando na concessionária, os fabricantes estão aptos a dar o treinamento para todas as concessionárias. Lei boa sempre pega ”.

Como registrar seu trator

Carlos Frederico informou que o registro de máquinas novas será automático. Segundo ele, os fabricantes já estão cadastrando os chassis na plataforma. “Quando comprar a máquina, a concessionária que é autorizada do fabricante já vincula o trator ao produtor rural ”.

No caso dos tratores usados, o proprietário deve levar o documento que comprove a posse (nota fiscal, por exemplo) e se dirigir a uma concessionária com o equipamento para vistoria. A medida é exigida, de acordo com Frederico, para que sejam checados os itens de segurança do trator e demais especificações para transitar em via pública.

O ID Agro foi criado pelo Instituto CNA em parceria com Ministério da Agricultura. A pasta criou um site com perguntas e respostas sobre o registro de máquinas. Lá também consta o link para o aplicativo do ID Agro que pode ser baixado gratuitamente para aparelhos que tenham sistema android. Soares afirmou que ainda em dezembro deve estar disponível também a versão para IOS. No site também há o caminho para um help desk criado para tirar dúvidas.

Acesse o site do ID Agro: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inovacao/idagro