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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (19/11), o Projeto de Lei 172/2020, que modifica as regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), trazendo a oportunidade de uso de recursos do fundo para levar internet para o campo e buscar, por meio do acesso a? tecnologia, um agro cada vez mais competitivo e sustentável.
O Sistema OCB atuou ativamente pela aprovação do projeto, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2020, e inclui as cooperativas como atores no rol de executores da política de conectividade. Essa medida é fundamental para o sucesso da universalização, pois, com a pluralidade de realidades da conectividade no Brasil, é importante permitir os mais diversos arranjos produtivos para se levar internet ao campo e às cidades do interior.
Dentre as diretrizes principais do projeto, está a permissão para recursos do Fust sejam aplicados no financiamento de instalação da infraestrutura necessária para a internet no campo e estímulo ao fortalecimento e à expansão de diferentes arranjos produtivos para melhorar o acesso por produtores rurais, por meio das mais diversas tecnologias existentes.
Com a aprovação do projeto, os recursos do fundo poderão ser investidos na forma de linhas de crédito, investimentos diretos estatais ou como garantia para projetos do setor, levando tecnologias que possibilitarão o desenvolvimento da produção agrícola, educação no campo e a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais. Esse desenho de financiamento se faz necessário para garantir perenidade dos investimentos e a contínua expansão da infraestrutura de conectividade, especialmente nas regiões que hoje não contam com acesso à internet. De acordo com o último Censo Agropecuário (IBGE/2017), mais de 70% das propriedades rurais brasileiras estão nesta situação.
O relator do projeto, senador Diego Diego Tavares (PB), suplente da senadora Daniella Ribeiro (PB), apresentou parecer com emendas de redação sugeridas pelo Governo, que manteve a participação das cooperativas na política de universalização da internet. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado e segue para sanção. Após a envio do autógrafo do Senado para a Presidência da República, o prazo é de 15 dias para a sanção.
