PL propõe estender validade de exames para transporte de equídeos

Cavalos, éguas, jumentos, burros, mulas, pôneis estão entre os animais que têm sua saúde fiscalizada pelos órgãos governamentais, papel esse que, no Espírito Santo, cabe ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Para o transporte dos equídeos é preciso apresentar teste negativo para mormo e anemia infecciosa equina (AIE), duas das principais doenças que acometem esses animais.

Esses exames têm validade de 60 dias em nível nacional, segundo norma do Ministério da Agricultura. Entretanto, para efeito de circulação dentro de cada estado, o prazo pode ser estendido. Esse é o objetivo do deputado Zé Preto (PL), que apresentou o Projeto de Lei (PL) 32/2023, estabelecendo a validade de 180 dias.

A coleta de sangue para os exames laboratoriais deve ser feita por profissionais credenciados. O mormo é contagioso, pode ser transmitido para humanos e outros animais e é causado pela bactéria Burkholderia mallei. Já a anemia infecciosa equina (AIE) é causada por vírus e não tem cura. O animal deve ser sacrificado se contrair a doença.

Zé Preto afirma que a proposta visa facilitar o transporte dos animais para eventos dos mais diversos tipos dentro do estado. “O alto custo das despesas para os exames laboratoriais tem dificultado o transporte e o dia a dia dos criadores e/ou produtores”, informa o deputado.

A proposição foi lida em plenário no dia 7 de fevereiro, sendo encaminhada para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Proteção do Meio Ambiente e aos Animais; e de Finanças.