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O deputado Dary Pagung (PSB) solicitou ao governo estadual alterar o Decreto 1090-R/2002, que regulamenta o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com finalidade de atender a demandas de produtores rurais e artesanais do Espírito Santo. A proposta é objeto da Indicação Parlamentar 1979/2020, aprovada pelo Plenário na sessão ordinária de segunda-feira (19) e encaminhada ao Executivo.
Na Indicação, Dary sugere mudança nos incisos I e III do parágrafo 1º do Artigo 508, que trata da dispensa de inscrição como industrial, no cadastro de contribuintes do imposto, para produtor rural que exercer a atividade de agroindústria artesanal rural. As alterações propostas modificam requisitos para enquadramento das propriedades no que a norma define como “agroindústria artesanal rural ”.
Em relação ao requisito especificado no inciso I, a indicação propõe que a agroindústria seja instalada em propriedade rural cuja área total não seja superior a quatro módulos fiscais. No inciso III, o requisito passa a ser a comercialização de produtos de origem vegetal ou animal, em porções individualizadas ou coletivas, desde que 60%, no mínimo, da matéria-prima empregada nos produtos seja oriunda de sua propriedade.
De acordo como a proposta de Dary, a alteração no inciso I segue as mesmas diretrizes de norma federal (Lei 11.326/2006) para enquadramento da agricultura familiar. “Já a alteração no inciso III, que consiste na retirada da palavra “alimentícios ”, vai permitir que um maior número de atividades possa emitir nota fiscal (vinícolas, fábricas de peneiras, fábricas de caixas, fábricas de vassouras etc) ”, diz o parlamentar no texto.
Origem
Dary explica que a demanda partiu da Associação de Produtores de Artesanato e Agroindústria de Santa Teresa (Aproaast). Para o deputado, “tal pleito se faz em virtude da importância para a manutenção do homem no campo com qualidade de vida e o desenvolvimento das atividades da agroindústria, praticados na região, como forma de geração de emprego e renda ”.
