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O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados. Tradicionalmente, o prazo de […]

A partir do dia 15 de julho, os municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar os locais de votação convencionais ou específicos para recebimento do voto em trânsito, que é permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral. A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa […]

Após dois anos de interrupção devido à pandemia da Covid-19, o programa Conexão Sicoob, que une forças ao eixo Cooperativismo e Empreendedorismo do Instituto Sicoob e contribui para formação de líderes capazes de promover cidadania, colaboração e desenvolvimento de suas comunidades, retomou suas atividades na última sexta-feira (8), no formato híbrido. Lançado em 2017, o […]

Em homenagem ao Dia do Produtor Rural, comemorado em 28 de julho, a Semag, juntamente com alguns parceiros, vai realizar a Semana do Produtor.

Em parceria com a Conafer a Secretaria de Agricultura de Guaçuí lançou na última semana o Programa + Pecuária Brasil

A utilização de novas tecnologias é primordial para o melhor desempenho dos negócios por isso, a Feira do Empreendedor.

Os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”. A determinação, com vigência […]

Um deputado pode participar da inauguração de uma obra privada no período eleitoral? As emendas parlamentares que transferem recursos públicos para o terceiro setor podem ser executadas nesse período? E os pronunciamentos, o que pode e o que não deve ser dito na tribuna da Assembleia Legislativa (Ales)? Para orientar servidores e parlamentares quanto às […]