Comitês de Bacias Hidrográficas recebem doação do Estado

Representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo receberam na tarde desta segunda-feira celulares para uso de suas secretarias executivas.
A entrega foi feita na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Foram disponibilizados 12 aparelhos e a doação possui vigência de um ano.
“Para isso, serão utilizados recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), com o objetivo de fortalecer os Comitês de Bacia ”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.

Em breve veículos também serão entregues e, durante o evento, foi apresentada aos conselheiros a atualização do processo de locação desses carros. O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial no dia 22 de março e o pregão está previsto para o dia 5 de maio. Cada um deles terá um carro à disposição. Atualmente, há 12 Comitês de Bacias Hidrográficas no Espírito Santo.

O diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Paulo Paim, também realizou uma palestra relembrando as ações do Estado do início de 2015 até o momento, passando pela criação de novos Comitês de Bacia, elaboração e entrega de Planos de Recursos Hídricos, reformulação e modernização do regime interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Planos de Segurança Hídrica, de Irrigação e Revitalização de Córregos, entre outros.

“O objetivo foi pontuar tudo o que foi feito para a qualificação da gestão dos recursos hídricos no Espírito Santo e os nossos desafios. Cabe ressaltar que todos os Planos de Recursos Hídricos seguem metodologia própria do Espírito Santo ”, disse Paim.

Comitês de Bacias Hidrográficas

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São os gestores das bacias hidrográficas. Possuem representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada.

Atualmente, o Estado do Espírito Santo possui 12 comitês. São eles: CBH Itapemirim, CBH Rio Novo, CBH Benevente, CBH Jucu, CBH Santa Maria da Vitória, CBH Litoral Centro-Norte, CBH Santa Maria do Doce, CBH Guandu, CBH São Mateus, CBH Itaúnas, CBH Barra Seca e Foz do Rio Doce, CBH Pontões e Lagoas do Rio Doce, e CBH Santa Joana.

O Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e para viabilizar a manutenção e recuperação da cobertura florestal do Estado, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a implementação destes objetivos. Ele é vinculado à Seama.

Ele possui duas subcontas: Recursos Hídricos e Cobertura Florestal. Os recursos advêm dos royalties do petróleo e gás, neste caso 2,5% são destinados à subconta Cobertura Florestal e 0,5% para a subconta Recursos Hídricos, que também recebe aporte de 100% da compensação ambiental do setor hidrelétrico.