Novas regras de inspeção para produtos de origem animal trazem mais responsabilidade para indústria

As novas regras para inspeção de produtos de origem animal foram tema da live do projeto Conexão Brasília dessa terça-feira, 8. As participantes abordaram o que muda nas rotinas das indústrias, os impactos no produto entregue nos mercados interno e externo, o papel da inspeção oficial e como fica a relação entre produtor e indústria. Essas alterações ocorreram em agosto quando foi publicada a atualização do Regulamento de inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa), após uma grande mudança na lei realizada em 2017. A live é uma parceria entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Canal Rural.

Uma das mudanças mais significativas diz respeito a ampliação das responsabilidades do setor privado no controle da qualidade dos produtos. É o que explicou a diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Ana Lúcia Viana.

Segundo ela, as novas regras de inspeção passaram a dar mais clareza nas atividades que requerem obrigatoriamente a presença de um médico veterinário do serviço oficial ou auditor fiscal federal agropecuário. É o caso das inspeções ante e post mortem. Em outras situações em granjas, postos refrigeração, queijarias e unidades de beneficiamento de produtos de abelhas a fiscalização poderá feita com base no risco.
“O Riispoa foi atualizado com base nas modernizações que a gente vinha acompanhando não só no mundo, mas também na legislação brasileira ”, esclareceu a diretora do Mapa.

A norma também trouxe outros avanços para o produtor de ovinos, para o setor de pescados e para o setor lácteo. Conforme a coordenadora de Produção Animal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Lilian Figueiredo, a permissão do aumento da temperatura do armazenamento de leite na propriedade rural vai dar uma margem maior para que o transporte do alimento possa chegar na indústria em condição adequada para o processamento.

“Esse trabalho da indústria junto ao produtor rural na ponta realmente vai facilitar bastante o nosso trabalho, vai auxiliar, esclarecer, vai melhorar à produção, a qualificação do produto ”, pontuou a coordenadora da CNA.
Ana Lúcia Viana explicou que a temperatura do leite deverá ser armazenada a cinco graus. Mas, se a qualidade do leite se mantiver, essa temperatura de conservação poderá chegar a sete graus. Isso significa que se o produto estocado apresentar contagem microbiológica máxima de 300 mil UFC/ml (trezentas mil unidades formadoras de colônia por mililitro) anteriormente ao beneficiamento será permitida a temperatura até 7 graus. “Isso é muito importante, é um avanço bem grande nessa questão de compartilhamento de responsabilidade ”, acrescentou.

Lilian Figueiredo disse ainda que a atualização do Riispoa atendeu outros pleitos antigos do setor, como o abate de suínos não castrados e de animais positivos para brucelose sem febre. “Essa abertura do Ministério em abater os animais positivos sem possibilidade de condenação, caso o animal não tenha febre, não tenha acometimento sistêmico, realmente foi muito bem recebida pelo setor produtivo ”, informou. Porém, ela apontou que a rotulagem de raças especiais, por exemplo, vai precisar ser melhor discutida com o Ministério da Agricultura com o objetivo de garantir mais segurança e transparência.

Já diretora técnica da ABPA, Sulivan Alves, afirmou que as mudanças foram bem recebidas pela indústria. “Poderia dizer que ele (Riispoa) está cada vez mais intuitivo. A partir do momento que se tem um amadurecimento de ambos os lados, do setor regulado e do próprio órgão regulador, a gente tem percebido que essa maturidade traz uma responsabilidade ”, destacou Sulivan Alves.

Sulivan ainda esclareceu que as alterações vão exigir novas revisões de procedimentos por parte das indústrias, mas que o setor tem buscado se modernizar, se enquadrar às mudanças propostas. A diretora da ABPA ainda informou que essas adequações, apesar de demandar investimentos em pessoas e instalações, não deve acarretar em grandes custos para as indústrias de aves de suínos.

A atualização do regulamento, conforme a diretora do Ministério da Agricultura, vai qualificar ainda mais o Brasil e acessar novos mercados para os produtos de origem animal. “A gente vai ter uma melhoria das condições dos nossos produtos porque vai passar a ter uma interação obrigatória do que chega no abatedouro e com o que sai do campo ”, indicou.

Ana Lúcia Viana finalizou dizendo que haverá o prazo de um ano de transição para adequação à novas regras, que se encerra e, 19 de agosto de 2021. De acordo com a diretora do Mapa, é o prazo necessário para não haja prejuízo nem para a indústria nem para o produtor rural bem como a descontinuidade das exportações brasileiras.