Sem CAR, produtor perderá direito ao crédito rural

Mapa do CAR no Brasil (Foto: Serviço Florestal Brasileiro/Divulgação)

Os produtores brasileiros que ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) correm o risco de ter impedido o acesso ao crédito já na próxima safra, que começa a ser plantada em setembro. O alerta é do Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pelo CAR, e até de alguns representantes do setor que defendem uma nova prorrogação da data final para o cadastramento.

Apesar do pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em estender a data limite para até dezembro do ano que vem, o Serviço Florestal não trabalha com a hipótese de novo adiamento. Isso porque na lei aprovada pelo Congresso havia um dispositivo que permitia somente uma prorrogação da data final para o cadastramento, que vence no próximo dia 5 de maio.

O próprio deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), o autor da proposta que pede nova prorrogação do CAR, recomenda que os produtores busquem se cadastrar o quanto antes para evitar ter problemas na contratação de financiamentos.

Quem não fizer o cadastro até a data final, ainda poderá &ndash, e deverá &ndash,
se regularizar. “O sistema continuará ativo. A diferença é que quem perder o prazo, não terá direito aos benefícios previstos na lei, entre eles o acesso a qualquer tipo de crédito, seja ele privado ou público ”, afirma Raimundo Deusdará Filho, diretor geral do Serviço Florestal.

Além de não poder pegar dinheiro em banco para financiamentos, o produtor inadimplente com o CAR perde o direito de fazer adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permite converter eventuais multas por serviços ambientais. O agricultor que tem passivo ambiental também terá a obrigação de regenerar a área desmatada na mesma propriedade. Diferente de quem fez o cadastro dentro do prazo e poderá recompor em qualquer propriedade do país, desde que ela esteja no
mesmo Bioma da que foi desmatada.

De acordo com o último boletim do Serviço Florestal, até 31 de março, 279,6 milhões de hectares haviam aderido ao CAR, o que representa 70,3% da área total. O órgão alerta ainda que, apesar de o sistema ter ficado mais robusto, há uma sobrecarga nos últimos dias de cadastramento. Portanto, o produtor precisa fazer o CAR o quanto antes e não deixar para o último dia.

Primeiro passo

O Cadastro Ambiental Rural é só o primeiro passo e por isso a etapa mais importante no processo de implantação do Código Florestal, conforme os ambientalistas. “O CAR talvez é a primeira ferramenta que daqui uns anos poderá nos apontar a qualidade das nossas florestas, além de informar condição das bacias hidrográficas que estão sendo prejudicadas pela descarga de agroquímicos e minérios, por exemplo. Ano a ano são criados subterfúgios para empurrar pra frente, protelar as obrigações dos produtores. Essa cultura de se opor às obrigações precisa mudar, ” afirma Valmir Ortega, consultor do Observatório do Código Florestal.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) também se posiciona contra uma nova prorrogação do prazo final do CAR. “Empurrar o problema com a barriga não é o caminho. É falta de consideração com os que já fizeram esse trabalho. Os problemas de fato com o cadastramento são pontuais, como no Rio Grande do Sul, por exemplo, onde tem problema dos Pampas. A protelação vai resolver esses problemas? Vamos perder muito crédito em relação aos compromissos que o Brasil assumiu internacionalmente. Se a gente começa a não responder ou atender aquilo que nos propusermos a fazer ninguém vai nos respeitar. Ou encaramos os problemas e começa a trabalhar pra achar soluções ”, afirma o presidente da entidade, Gustavo Junqueira.