Projeto aprovado no Senado moderniza registro trabalhista temporário no campo

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 715/2023, que altera a Lei nº 5.889/1973 e a Lei nº 14.601/2023 para proteger trabalhadores (as) safristas no acesso a benefícios sociais e aprimorar o registro de informações trabalhistas no meio rural. A proposta de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), garante que a remuneração sazonal recebida durante a safra não seja considerada no cálculo da renda familiar per capita usada para elegibilidade ao Programa Bolsa Família.

Pelo texto aprovado, famílias de trabalhadores safristas que ultrapassarem temporariamente o limite de renda do programa serão mantidas como beneficiárias pela regra de proteção, e terão retorno garantido ao Bolsa Família por até 36 meses após o término da safra. Além disso, a renda familiar será calculada pela média anual, evitando distorções que penalizam trabalhadores (as) cuja remuneração é concentrada em poucos meses.

Outro avanço importante é a criação de um campo específico no eSocial para registro de informações relativas aos contratos de safra. O mecanismo permitirá ao Governo Federal acompanhar, com precisão e transparência, a movimentação desses trabalhadores, incentivando a formalização e integrando as políticas de assistência social às dinâmicas do trabalho rural.

Para que a legislação tenha aplicação imediata, o Congresso aprovou também a emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que dispensa o empregador de registrar as informações no campo específico do eSocial enquanto o módulo não estiver disponível. A medida evita insegurança jurídica e impede que trabalhadores e empregadores fiquem reféns da ausência de regulamentação tecnológica.

O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, destacou a aprovação. Ele elogiou o papel do deputado Zé Vitor e o apoio decisivo de parlamentares da Câmara e do Senado. “O Congresso Nacional deu uma demonstração de maturidade, sensibilidade social e compromisso com o Brasil rural. O deputado Zé Vitor exerceu uma liderança extraordinária na construção desse entendimento, e todos os parlamentares que apoiaram a proposta prestaram um serviço valioso aos trabalhadores e aos empregadores do campo. É uma conquista que moderniza as relações de trabalho, protege as famílias mais vulneráveis e fortalece o setor agropecuário.”

A expectativa é que o texto final seja claro o suficiente para que a nova regulamentação reduza a informalidade nas contratações temporárias, amplie a segurança jurídica para o produtor rural e garanta estabilidade social às famílias que dependem da renda obtida durante a safra.

O projeto, já aprovado nas duas Casas, retorna à Câmara para análise final das modificações feitas pelos senadores, incluindo a emenda que garante eficácia imediata às novas regras enquanto o módulo específico do eSocial não é implementado pelo Poder Executivo. A expectativa é de rápida tramitação, já que o texto conta com amplo consenso entre deputados e senadores, construído a partir do diálogo com o setor produtivo e com especialistas em assistência social.