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Políticas públicas de comercialização da agricultura familiar modificam cenário rural capixaba

Não basta produzir...

por Redação Conexão Safra

em 31/07/2015 às 0h00

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Não basta produzir. É preciso ter para quem vender. No Espírito Santo, cerca de 90% das propriedades rurais são menores que 100 hectares e a maioria é de base familiar. Para solucionar o problema da comercialização de alimentos, os agricultores têm acessado as políticas públicas de comercialização da agricultura familiar, o que tem contribuído para modificar o cenário rural capixaba.


Por meio dos programas de comercialização, ampliou-se a diversificação agrícola e a geração de renda para os agricultores, o que contribui para incentivar a permanência das famílias no campo. Além disso, as hortas, pomares e pequenas criações passaram a ter mercado por meio dessas políticas públicas, bem como produtos agroindustrializados. Dessa forma, mulheres e jovens puderam ser incluídos no processo produtivo de maneira mais intensa.


De acordo com informações do Incaper, até o ano de 2014, os agricultores familiares capixabas receberam cerca de R$ 32 milhões pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em torno de R$ 300 milhões pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e R$ 10 milhões pelo PAA via Termo de Adesão assinado pelo Governo do Espírito Santo.


“O acesso a essas políticas públicas proporciona o aumento da renda familiar, da inclusão produtiva e agregação de valor aos produtos da agricultura familiar. Além disso, promove a economia local, por meio da geração de impostos e oportunidades de trabalho, evitando a migração ”, explicou a coordenadora de comercialização da agricultura familiar do Incaper, Pierângeli Aoki.


Em termos ambientais, a inserção de agricultores nesses programas oportuniza a conservação ambiental, a diversificação de culturas e os sistemas agroalimentares curtos, agroecológicos e orgânicos. “Os riscos de poluição com resíduos e dejetos são diminuídos e a paisagem com a pluriatividade diversificada e ecossistemas locais são dinamizados ”, falou Pierângeli.


A agricultora Maressa Rocha Freire, de Boa Vista, zona rural de Cariacica, comercializa pães e bananas orgânicas para a alimentação escolar desde 2009. “Antes do programa, nós vivíamos do café e da banana, porém, dependíamos do atravessador. Agora, vendemos diretamente para as escolas. Nossa renda aumentou muito ”, contou.


Ela disse que a renda obtida pela venda para o PNAE também impulsionou a criação da agroindústria de pães, bolos e biscoitos da família. “Comecei a fazer biscoitos na casa de minha mãe para vender na feira e nas escolas. A demanda cresceu e, com o apoio do Incaper, fizemos o projeto de crédito para equipar o empreendimento ”, contou Maressa.


O presidente da Associação de Pequenos e Médios Produtores de Itamira (APRI), em Ponto Belo, Regino Miranda Cardoso, disse que já participou de quatro projetos do PAA. “Antes desse programa, perdíamos muitos alimentos. Vendíamos na feira, mas voltávamos com muitos produtos. Com o PAA, a gente planta sabendo que vai ter para quem vender. Não tem desperdício. E o melhor é poder fazer isso ajudando as pessoas que precisam. Esse projeto é muito bom ”, relatou Regino.


Ele disse que 22 agricultores integram sua associação e fazem parte do programa. Ele comercializa várias verduras e folhosas, como coentro, alface, cebolinha, cenoura, beterraba, quiabo, milho e laranja.


Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)



Por meio do PAA, os alimentos são adquiridos pelo Governo Federal, sem licitação, diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social. Atualmente, cerca de 4000 agricultores capixabas, em 48 municípios, comercializam para o PAA. Em torno de 250 instituições são beneficiadas por esses alimentos.


“Esse programa, tratando-se de qualidade de vida, garante a segurança alimentar e nutricional de quem produz e de quem consome os alimentos doados pelo programa, gera renda alternativa e inclusão produtiva aos agricultores familiares ”, informou Pierângeli.


“Vale ressaltar que o produtor e suas organizações sociais têm que estar devidamente documentados para acessarem os recursos do PAA, o que remete ao agricultor ser um cidadão de fato e de direito ”, lembrou Pierângeli.


Existem algumas modalidades de PAA que os agricultores podem acessar: PAA Doação Simultânea, Formação de Estoque, Compra Institucional e Termo de Adesão. No Espírito Santo, constata-se que o acesso dos agricultores é focado no PAA Doação Simultânea, que possibilita a venda de R$ 6,5 mil por grupo associativo. Nas demais modalidades, o valor pago é de R$ 8 mil. Se os produtos forem agroecológicos e orgânicos, há o pagamento de um ágio de até de 30% sobre o valor dos produtos certificados.


Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)


O PNAE garante, por lei, a inserção dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar em todo o país, dispensando o processo licitatório. Via Chamada Pública, os gêneros alimentícios dos produtores familiares são comprados com recursos governamentais para atenderem às demandas da alimentação escolar de todas as escolas públicas.


“Abriu-se um canal de comercialização de extrema importância para o meio rural, aquícola e pesqueiro. Aliado à questão de inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado institucional, o programa também garante a segurança alimentar e nutricional dos agricultores e de quem consome os gêneros alimentícios ofertados, nesse caso, o alunado ”, destacou Pierângeli.


O agricultor recebe até R$ 20 mil por ano por entidade executora &ndash, Secretaria Estadual de Educação (Sedu) e secretarias municipais de educação &ndash, para comercializar por esse programa.


Para participar das chamadas públicas, o produtor tem que estar devidamente documentado e seus produtos, se processados, precisam estar legalizados conforme as exigências sanitárias. Suas organizações sociais, precisam estar com todas as documentações corretas e com suas vigências dentro dos prazos exigidos.


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