Paulo Rabello de Castro apresenta propostas ao governo

Para o economista Paulo Rabello de Castro, as atuais propostas para reforma previdenciária no Brasil trazem “uma visão totalmente conservadora e convencional do novo governo, que só trará &ndash, se trouxer &ndash, os benefícios de praxe: a volta do ‘pibinho’ positivo ”. Foto: Divulgação RC Consultores

Uma “Nova Previdência ” em que o contribuinte poderá escolher o destino da contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para composição de um fundo, do qual ele será cotista, e que funcionará no formato de uma previdência privada. Esta é a proposta do economista Paulo Rabello de Castro, sócio da RC Consultores e presidente do Instituto Atlântico. O documento escrito por ele, intitulado “Agenda 2016 ”, foi entregue recentemente ao presidente interino Michel Temer.

Castro ainda sugere que o Tesouro Nacional poderá sacar os recursos lá depositados (no INSS), mas terá de emitir Obrigações Sociais do Tesouro Nacional (OSTNs), uma espécie de título com remuneração equivalente à da caderneta de poupança, segundo informações publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo, nesta sexta-feira, 25 de maio.

Em entrevista ao Estadão, Castro salientou que a provável reforma da Previdência, em discussão atualmente, nos moldes sugeridos até agora, são insuficientes para resolver o problema dos aposentados e pensionistas. Para ele, tais propostas trazem “uma visão totalmente conservadora e convencional do novo governo, que só trará &ndash, se trouxer &ndash, os benefícios de praxe: a volta do ‘pibinho’ positivo ”, destaca o economista, segundo a publicação.

Ligado a Temer, Castro vem sendo cotado para assumir um cargo no governo &ndash, já foi especulado no Ministério da Fazenda e agora é cogitado para presidir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou mesmo o Ministério do Planejamento, após a exoneração do senador Romero Jucá. Conforme o Estadão, na quarta-feira passada, 25 de maio, o consultor se reuniu com o presidente interino, em Brasília, mas não admitiu ter recebido qualquer convite do atual governo.

FÓRMULA

Pelas projeções do economista, em 2030, com 26,5 milhões de contribuintes optantes pela “Nova Previdência ” (22,5% da estimativa de pessoas ocupadas no período), o patrimônio do fundo capitalizado poderia chegar a R$ 970 bilhões, levando em conta a ausência de saques. Conforme sugere o documento “Agenda 2016 ”, quem já está na ativa poderia continuar a pagar e receber pelo sistema antigo, caso fosse contrário à mudança. “Para garantir que a fórmula dê certo, contudo, seria preciso estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria ”, explicou o Estadão.

No atual modelo, a Previdência deve fechar 2016 com um rombo de R$ 146,3 bilhões, levando em conta as estimativas do governo federal. No ano passado, o déficit foi bem menor: R$ 85,81 bilhões.

“A Previdência está fadada a surpreender negativamente daqui a dez anos, e talvez daqui a vinte anos, a depender da demografia ”, alerta Castro ao Estadão. Já “a Nova Previdência organizará o débito que, hoje, está camuflado. ”

O Fundo do Regime Geral de Previdência Social é previsto no artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, mas nunca saiu do papel. Ainda conforme o documento “Agenda 2016 ”, no futuro, com maior equilíbrio das contas públicas, o Tesouro não precisaria mais tomar 100% dos créditos existentes no fundo. Com isso, cada contribuinte teria liberdade para escolher onde aplicar parte de seu dinheiro, em um modelo de gestão compartilhada.

“Os contribuintes da Previdência são credores e hoje são tratados como meros servos da gleba, como se fossem indivíduos pagando tributos cuja contrapartida é considerada legalmente incerta ”, disse Castro ao Estadão.

QUESTÃO FISCAL

Para o economista, a principal causa para o alto déficit nas contas públicas são os elevados custos com juros da dívida. Por isto, o governo precisa investir na resolução do quadro fiscal e promover uma reforma financeira.

“A sangria está e sempre esteve, sobretudo nos juros, exatamente por ser uma dívida pública formada com papéis errados, onerosos e com prazos horrivelmente curtos ”, disse Castro ao Estadão.

No documento apresentado a Temer, ele propôs o estabelecimento de um limitador para os gastos públicos, mas diferente da proposta apresentada nesta semana pelo governo, que prevê que as despesas públicas do ano seguinte terão como teto a inflação ao ano anterior.

O plano sugerido pelo consultor em Economia é criar uma Lei de Controle Orçamentário (LCO), que pode trazer condições para a aplicação de limitadores automáticos de despesa, acionados quando a dívida bruta federal ultrapassasse o patamar prudencial de 45% do Produto Interno Bruto (PIB) ou quando o déficit nominal do governo fosse maior do que 1,5% do PIB. Em 2015, o déficit nominal do setor público chegou a 10,34% do PIB, sendo que R$ 501.786 bilhões (8,46%) foram gastos com juros da dívida.

ORÇAMENTO PLURIANUAL

A Agenda 2016 ainda prevê medidas como elaboração de um orçamento plurianual, unificação de tributos, maior eficiência na gestão dos gastos e corte estrutural de despesas. A ideia inicial, segundo Castro, é que a menor pressão do lado fiscal permita reduzir a taxa de juros e melhorar o perfil da dívida pública brasileira, abrindo caminho para o aumento de investimentos produtivos. No cenário traçado pelos especialistas, a economia anual com juros chegaria a 336 bilhões de reais em 2022.

“Reforma fiscal sem a financeira é um sacrifício duro demais, e reforma financeira sem programa fiscal plurianual seria esforço inútil ”, disse o economista ao jornal Estado de S. Paulo.

No âmbito da renegociação das dívidas dos Estados, a proposta do economista é promover um “encontro de contas ”, por meio do Plano de Refinanciamento Voluntário (PRV). Os Estados poderiam credenciar ativos que pudessem ser empenhados no pagamento da dívida com a União à Companhia Federal de Administração de Ativos (CFA).

A CFA, então, se responsabilizaria pela análise dos ativos e, posteriormente, pelo seu repasse por intermédio de concessão, privatização, venda ou securitização (transformar dívida a receber em um título comercializável), rendendo recursos ao Tesouro.

Fonte: Sna