MPES denuncia 27 réus por esquema de fraude fiscal no comércio de café no Espírito Santo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), protocolou denúncia criminal contra 27 réus no âmbito da Operação Recepa. A denúncia foi apresentada na sexta-feira (19) e imputa aos investigados os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A investigação foi conduzida pelo MPES em atuação conjunta com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) e teve como objetivo desarticular uma organização criminosa considerada estruturada e sofisticada. O grupo seria formado por empresários, corretores e produtores de café, contadores, funcionários de empresas e pessoas utilizadas como “laranjas”.

O processo tramita em segredo de Justiça. Por esse motivo, os nomes das pessoas presas e das empresas investigadas não foram divulgados.

De acordo com a denúncia, a organização atuava de forma sistemática na prática de fraudes fiscais relacionadas à comercialização de café em diversas regiões do Espírito Santo. O esquema utilizava mecanismos para ocultar a real movimentação econômica das operações, com o objetivo de reduzir ilegalmente o recolhimento de tributos estaduais. O prejuízo estimado aos cofres públicos pode chegar a aproximadamente R$ 466 milhões.

Como resultado das medidas judiciais decorrentes da Operação Recepa, houve o bloqueio de cerca de R$ 12 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Também foram apreendidos aproximadamente R$ 400 mil em dinheiro em espécie, além da decretação da indisponibilidade de cerca de 190 veículos vinculados ao grupo.

As prisões preventivas de 14 pessoas detidas durante a operação foram mantidas em audiências de custódia realizadas na sexta-feira (28/11). As detenções ocorreram nos municípios de Serra, Guaçuí, Linhares, Rio Bananal, Colatina e Governador Lindenberg, no Espírito Santo, além de Muriaé, em Minas Gerais, e Aracaju, em Sergipe. Duas pessoas seguem foragidas.

Segundo o MPES, entre os presos estão empresários, corretores de café, contadores, facilitadores do esquema e um policial civil. Em razão do segredo de Justiça, não há divulgação de nomes ou vínculos empresariais.

A fase ostensiva da Operação Recepa foi deflagrada na quinta-feira (27), em ação conjunta do MPES, por meio do GAESF, da Sefaz, da Receita Federal, com apoio do Gaeco, da Assessoria Militar do MPES, da Polícia Penal e dos Ministérios Públicos de Sergipe e Minas Gerais.

Ao todo, foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão — 35 no Espírito Santo, um em Minas Gerais e um em Sergipe — além dos mandados de prisão. Durante a operação, também foram apreendidos três armas de fogo, celulares, computadores, mídias digitais, documentos e joias, que serão analisados pelas equipes de investigação.

Segundo o MPES, o material apreendido deve contribuir para o aprofundamento das apurações, permitindo detalhar o funcionamento do esquema e o grau de participação de cada investigado. A atuação do GAESF, segundo o órgão, reforça o combate à sonegação fiscal, à criminalidade organizada e à proteção do erário, além de contribuir para a promoção da justiça fiscal e da concorrência leal no Espírito Santo.