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A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vila Velha e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental estão realizando, durante o mês de janeiro, uma operação de fiscalização no mar de Vila Velha visando a impedir crimes ambientais e outras irregularidades. A primeira ação ocorreu nessa quarta-feira (8) e resultou na apreensão de duas redes de espera do tipo arrasto, totalizando cerca de 600 metros.
Durante a ação, não houve flagrante de pescadores no local. As redes apreendidas estavam sem qualquer identificação do responsável, o que já configura infração ambiental, além de estarem posicionadas a uma distância da costa inferior à permitida pela legislação. A ausência do Registro Geral da Pesca (RGP), que identifica o proprietário do equipamento, torna o uso da rede ilegal.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, esse tipo de rede, quando abandonado ou perdido no mar, passa a funcionar como “rede fantasma”, permanecendo à deriva por vários dias. Essas estruturas são apontadas como uma das principais causas de captura acidental e morte de tartarugas marinhas e golfinhos, que ficam presos sem possibilidade de fuga.
A fiscalização faz parte das ações do município para coibir a pesca predatória e irregular e proteger o ecossistema marinho. O foco principal é educativo e preventivo, buscando orientar a comunidade pesqueira sobre práticas sustentáveis e evitar danos à fauna marinha. No entanto, o município reforça que não irá tolerar irregularidades ambientais no território marítimo.
A ação contou com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no que diz respeito aos procedimentos administrativos. O Ibama recebeu o material recolhido e deu andamento à lavratura dos autos, como o auto de apreensão e o de destruição dos petrechos apreendidos.
“Esse tipo de rede irregular, quando fica à deriva no mar, provoca impactos gravíssimos ao meio ambiente, especialmente à fauna marinha. Tartarugas e golfinhos acabam presos e morrem sem qualquer chance de sobrevivência. A Prefeitura de Vila Velha não tolera práticas de pesca predatória ou fora da legislação. Nosso trabalho é orientar, mas também agir com firmeza para proteger o ecossistema marinho e garantir o uso sustentável dos nossos recursos naturais”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Isabela Igreja.
A apreensão das redes está amparada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Caso o proprietário das redes se identifique e comprove a posse do material, será lavrado auto de infração em seu nome. As penalidades previstas incluem multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além da possibilidade de responder por crime ambiental, com sanções que podem incluir detenção.
