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O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa, na última semana, um projeto de lei que concede crédito presumido de 100% do ICMS devido nas saídas interestaduais de produtos industrializados derivados de leite, incluindo o leite UHT Longa Vida. A medida, que ainda precisa de aprovação dos deputados, beneficia indústrias instaladas no estado e tem como foco ampliar competitividade, preservar empregos e reduzir os impactos da crise enfrentada pelo setor.
O incentivo será aplicado às operações destinadas a indústrias, atacadistas ou varejistas de outros estados. Segundo o governo, a medida elimina a carga tributária efetiva hoje incidente sobre essas saídas, permitindo que os produtos capixabas cheguem a outros mercados em condições mais equilibradas. O mecanismo replica benefício semelhante concedido pelo Rio de Janeiro, com respaldo jurídico na Lei Complementar 160/2017 e no Convênio ICMS 190/17.
Para o governador Renato Casagrande, o projeto atua diretamente na sustentação da cadeia produtiva. “Essa iniciativa elimina a carga tributária efetiva sobre as operações, fortalecendo a indústria, preservando e gerando empregos. Também vamos ampliar a competitividade nos mercados de outros estados”, afirmou.
O vice-governador Ricardo Ferraço reforçou o impacto da proposta sobre um setor historicamente relevante. Ele destacou que a pecuária leiteira envolve agricultura familiar, cooperativismo e indústria em praticamente todos os municípios capixabas. “Estamos trabalhando para ampliar a competitividade do setor e preservar milhares de postos de trabalho”, disse.
O gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda, Geovani do Nascimento Brum, afirmou que a medida busca criar condições mais equilibradas frente à concorrência de outros estados, estimulando novos investimentos e produção no Espírito Santo.
O texto estabelece que o crédito presumido poderá ser utilizado por qualquer estabelecimento industrial localizado no Estado, independentemente da origem da matéria-prima. Os procedimentos de aplicação serão definidos por regulamento. Ao zerar a carga interestadual, o governo pretende expandir a presença dos produtos capixabas no mercado nacional e impulsionar toda a cadeia láctea, da produção primária às agroindústrias.
O secretário de Agricultura, Enio Bergoli, apontou que a crise do leite é nacional e tem afetado fortemente os produtores capixabas. “A atividade leiteira é a segunda mais presente nas propriedades rurais do Espírito Santo. Com essa iniciativa, estamos contribuindo para reduzir os impactos da crise do leite”, afirmou.
