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Mais de 31 mil pessoas físicas e jurídicas se encontram inscritas em Dívida Ativa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES).
São 14.629 profissionais e 7.164 empresas da área tecnológica, além de 9.332 cidadãos que poderão ter o CPF ou o CNPJ negativado a partir da próxima semana.
Para evitar que isso aconteça, o devedor deve procurar o Crea-ES para renegociar a dívida. O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina nesta sexta-feira (16). Por meio do Refis, é possível renegociar os débitos, programar o pagamento em até 36 parcelas e, ainda, ter um desconto de 100% nos juros da dívida.
Grande parte da origem dos débitos está relacionada a multas por exercício ilegal da profissão, que ocorre quando se pratica atividades nas áreas da engenharia sem formação e habilitação técnica para essas finalidades. No ano de 2023, a Unidade de Fiscalização do Conselho emitiu 1.456 autos de infração a pessoas físicas e jurídicas que atuavam no exercício ilegal da profissão. Só no primeiro semestre de 2024, o número de autuações chegou a 838.
Para o presidente do Crea-ES engenheiro Jorge Silva, “a contratação de profissionais legalmente habilitados para realizar obras e serviços de engenharia reverbera na segurança da população. Ao realizar com eficiência a fiscalização, nós estamos exercendo nosso papel de inibir a atividade ilegal e danosa. Obras com falhas de protocolo, ausência de projetos ou de empresas e profissionais qualificados e habilitados representam riscos diretos à comunidade”, alertou.
De acordo com o Conselho, os débitos inscritos em Dívida Ativa há mais de dois anos podem ser renegociados de forma on-line e facilitados pelo portal bit.ly/regularizacreaes. Para os demais casos, a conciliação se dará por meio do contato com o Setor de Finanças pelos telefones (27) 3221-2766, (27) 3221-2767 e (27) 3221-2768 ou ainda pelo e-mail equipecobranca@creaes.org.br.
Atualizada em 16 de agosto, às 14h
