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O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, defendeu nesta terça (14) a valorização das convenções coletivas de trabalho na proposta de modernização das leis de trabalho, em tramitação no Congresso Nacional.
A manifestação foi feita em audiência pública na Câmara dos Deputados, em debate na Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei 6787/2016, de autoria do Executivo, que propõe mudanças na legislação trabalhista. O encontro reuniu representantes de entidades patronais, de trabalhadores e da sociedade civil.
Na avaliação da CNA, a partir do consenso entre representantes de empregadores e trabalhadores, as convenções coletivas de trabalho devem ter força de lei e este seria um dos pontos mais importantes no projeto em discussão para dar segurança jurídica nas relações trabalhistas.
“Uma lei atual certamente vai facilitar para que todo mundo trabalhe na legalidade. Queremos também que a lei tenha tratamento igualitário tanto para o patrão urbano quanto para o rural ”, justificou.
Pedrozo, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), destacou a eficácia das convenções coletivas entre empresários e empregadores catarinenses e pediu a valorização destes acordos na reforma trabalhista.
“É o fruto do entendimento entre as partes. É necessária a valorização, onde prevaleça sempre o negociado ”, afirmou.
Fonte: CNA
