Associações avaliam positivamente lei que isenta produtores da cobrança pela água no ES

Uma das importantes pautas de 2025 e que contou com o apoio das Associações Aves e Ases foi a busca pela aprovação do projeto de lei que isenta os produtores rurais da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e silvipastoris no Espírito Santo.

As Associações avaliam de forma positiva a Lei nº 12.639/2025, pois a medida representa uma importante conquista para o setor produtivo capixaba e reforça o reconhecimento do papel estratégico do produtor rural na preservação ambiental e na produção de alimentos.

A sanção da lei ocorreu no dia 25 de novembro, em solenidade realizada no Palácio Anchieta, e é resultado da mobilização da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), dos Sindicatos Rurais e de diversas entidades representativas do agronegócio capixaba. O Projeto de Lei nº 759/2025 foi de autoria do deputado Marcelo Santos, com relatoria do deputado Mazinho dos Anjos, e foi sancionado pelo governador Renato Casagrande.

Para o diretor executivo da Aves e da Ases, Nélio Hand, a decisão foi coerente e justa sob a ótica do produtor rural. “O produtor é quem mais se preocupa com o uso consciente da água. Muitos preservam suas nascentes, fazem um consumo responsável e entendem que a água que nasce em suas propriedades beneficia toda a sociedade”, destaca.

Segundo Nélio Hand, além de produzir alimentos, o produtor rural também contribui diretamente para a preservação ambiental. “O produtor gera ambiente para que a água seja produzida, preservando nascentes e áreas naturais. É importante reconhecer esse papel, principalmente em um cenário em que os custos de produção são elevados, muitas vezes com margens apertadas e riscos constantes causados pelas intempéries”, ressalta.

O presidente do Conselho Deliberativo da Aves, Denilson Potratz, menciona que a  isenção ajuda a amenizar os custos de quem está na base produtiva, destacando a grande importância da agricultura familiar, responsável por produzir grande parte dos alimentos, “Nada mais justo do que buscar aliviar os encargos de quem alimenta a população e também gera recursos naturais fundamentais, como a água, essencial para a saúde e para a vida humana”.

Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande destacou o papel da agricultura na produção de água no estado. “Toda a água consumida pela sociedade capixaba, no campo e na cidade, é produzida pela agricultura. Vocês, agricultores, são merecedores desse reconhecimento, porque geram oportunidades e desenvolvimento para o Espírito Santo”, afirmou.

O presidente da Faes, Júlio Rocha, também reforçou a importância da união do setor. “A sanção do Projeto de Lei confirma que, quando o setor está unido, resultados concretos acontecem. Essa medida equilibra a proteção ambiental e a atividade produtiva, garantindo que o uso da água no campo continue sendo realizado de forma responsável e eficiente, com benefícios para toda a sociedade”, pontuou.

Além do governador, estiveram presentes na solenidade presidente da Aves, Denilson Potratz, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni, o secretário de Agricultura, Enio Bergoli, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, a superintendente do Senar-ES, Letícia Toniato, além de deputados estaduais e representantes de diversas entidades capixabas.

A sanção da Lei nº 12.639/2025 representa uma conquista histórica para os produtores rurais do Espírito Santo, fortalecendo a segurança jurídica, reconhecendo o papel do campo na preservação ambiental e promovendo equilíbrio entre produção, sustentabilidade e desenvolvimento.