Agricultores familiares podem concorrer à Chamada Pública da alimentação escolar

Dando continuidade ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) abriu Chamada Pública para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O intuito é atender 140 mil alunos matriculados em 250 unidades de ensino, localizadas em 21 municípios, incluindo as seis do Programa Escola Viva.

De acordo com o edital, podem participar apenas os agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/Pronaf (DAP Jurídica), conforme previsto na Lei 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, e sua atualização por meio da Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015, observado os limites de venda de até vinte mil reais por Declaração por Aptidão (DAP) Familiar por ano e por entidade executora.

A Chamada Pública contemplará investimento anual de mais de R$5,7 milhões.

A coordenadora do Programa Estadual de Comercialização da Agricultura Familiar do Incaper, Pierângeli Aoki, afirmou que a Coordenação, em conjunto com os escritórios locais do Incaper, colabora tecnicamente para a inserção dos produtos da agricultura familiar ao mercado institucional (PAA e PNAE), pois, como entidade articuladora do processo da alimentação escolar, atua diretamente com os agricultores familiares capixabas desenvolvendo ações de assistência técnica e extensão rural.

Confira abaixo informações referentes à Chamada Pública n° 0001/2016:

Recebimento dos Envelopes:

Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até o dia 18 de fevereiro de 2016 no horário das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira, no endereço: Secretaria de Estado da Educação – Sedu, Av. César Hilal, n° 1.111, Sala 01, Térreo, Bairro Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP: 29.056-085, Tel.: (27) 3636-7828/ 7827/ 7826.

Aquisição do Edital:

O edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.sedu.es.gov.br, www.seag.es.gov.br e www.incaper.es.gov.br ou pessoalmente mediante entrega de CD novo ou pen drive na Sedu (endereço acima), de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 18h.

Pedido de esclarecimentos:

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos relativos ao edital à Comissão Especial de Chamada Pública da Agricultura Familiar por meio do e-mail: [email protected] até o dia 16/02/2016.

Concluída a análise dos documentos de Habilitação e Projeto de Venda a Comissão convocará os interessados para divulgação do resultado em Sessão Pública. A data da sessão pública para divulgação do resultado será devidamente publicada no Diário Oficial do Estado e demais meios de comunicação comumente utilizados pela Administração.