Decreto institui sistema eletrônico para fiscalização de agrotóxicos no Espírito Santo

Foi publicado, no Diário Oficial desta quinta-feira (30), decreto que institui prazo de doze meses ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para a implementação de um sistema eletrônico para o controle das Receitas Agronômicas (RAs) emitidas para o Espírito Santo. Essa ferramenta, já batizada de e-IDAF, garantirá mais inteligência às inspeções realizadas no comércio e na distribuição de agrotóxicos em todo o território espírito-santense.

O Decreto nº4442-R, que regulamenta a Lei nº 5.760, de 02 de dezembro de 1998, representa um marco na fiscalização estadual e dá mais agilidade e eficácia aos processos de cadastramento das empresas comerciantes, aplicadores e distribuidores de agrotóxicos no Estado.

O diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, ressalta a importância da participação de sua equipe técnica no desenvolvimento de novas práticas não apenas para simplificar a atuação da fiscalização, mas também facilitar o acesso dos produtores aos serviços do órgão.

“O e-IDAF surge da iniciativa de dois técnicos do Idaf que, por estarem em contato direto com os produtores, identificaram a necessidade de um sistema capaz de, dentre outras funções, mapear eletronicamente o uso de agrotóxicos no Estado ”, disse Louzada.

Para o gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Sanitária do Idaf (Gedesiv), Daniel Pombo, o decreto garante uma maior segurança jurídica à atuação dos fiscais do Idaf. “Antes do decreto, a atuação era regulamentada por legislação já defasada, incapaz de sanar as ocorrências em campo, obrigando o fiscal a consultar outras legislações federais, mais atuais, para definir o correto procedimento a ser seguido ao identificar uma irregularidade ”, pontuou.

Sobre o e-IDAF

O e-IDAF está sendo desenvolvido a partir da iniciativa do agente em desenvolvimento agropecuário João Pedro Grunewald e do técnico desenvolvimento agropecuário Wekslei Monteiro, ambos servidores do Idaf, com o intuito de ajudar na fiscalização das RAs emitidas para o Estado, além de possibilitar o cadastro eletrônico dos agrotóxicos de uso autorizado, dos comerciantes, aplicadores e distribuidores desses produtos no Espírito Santo

O sistema conta ainda com recurso de mapeamento por coordenadas geográficas das áreas de aplicação dos agrotóxicos e gestão de RAs. E terá sua implementação, gestão e atualização realizadas pelo próprio Idaf, com o apoio de seu próprio Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), dispensando a necessidade de contratação de serviços terceirizados.

O e-IDAF encontra-se em fase de testes, ainda sem data prevista para seu lançamento.