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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) abriu, nesta quinta-feira (7), uma consulta pública para ouvir sugestões sobre o projeto de Instrução Normativa que trata da inspeção fitossanitária nos pomares de mamão.
Direcionada aos produtores rurais e demais interessados na cadeia produtiva do mamoeiro, a consulta pública ficará disponível no site do Idaf para participação popular até a próxima sexta-feira (15). As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail sdsv@idaf.es.gov.br, com o assunto “Consulta Pública 001-2019 ”.
De acordo com o diretor-técnico do Idaf, Fabrício Fardin, regulamentar as atividades e os procedimentos fitossanitários da cultura é imprescindível, principalmente pela importância do mamão no Espírito Santo.
“O Espírito Santo é hoje um dos maiores produtores de mamão do Brasil, tendo a cidade de Linhares como referência na exportação da fruta para diversos mercados. Ouvir os produtores e inseri-los nessa discussão é importante para que todas as ações sejam tomadas de forma transparente ”, explicou.
Dentro do material serão tratados ainda os seguintes temas: identificação e eliminação das plantas que possuem viroses, como mosaico e meleira, como serão realizadas as ações de fiscalização do Idaf, quais sanções serão aplicadas aos produtores que não cumprirem ações de controle, dentre outros.
O Idaf ressalta que todas as sugestões apresentadas serão analisadas pela equipe técnica. No entanto, o órgão informa que tem o direito de aceitar ou rejeitar quaisquer das respostas apresentadas.
Instrução Normativa
O projeto da IN diz que “fica o proprietário, arrendatário, possuidor ou detentor obrigado a realizar, junto ao Idaf, o cadastro da(s) lavoura(s) de mamão e sua alteração quanto à titularidade ”.
Outro ponto abordado trata da erradicação compulsória das plantas que apresentam viroses. Segundo o documento, “na lavoura com permanência de plantas sintomáticas, pela inexistência ou ineficiência do roguing, o agente de fiscalização deve providenciar ações necessárias para a erradicação compulsória de todas as plantas com sintomas típicos da(s) virose(s) ”.
Confira aqui o texto da normativa na íntegra: https://idaf.es.gov.br/Media/idaf/Documentos/Consulta%20p%C3%BAblica/Mam%C3%A3o/Minuta%20IN%20IDAF_Mam%C3%A3o%20-%20Cons%20%20P%C3%BAblica%20(2).pdf
