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Implementado a partir de 2019, o eSocial para os empregadores, entre eles os produtores rurais, segue um cronograma de implantação estipulado pelo governo federal. Conforme determina o calendário, a partir de 1º de janeiro de 2023 se tornará obrigatório o envio do Programa de Segurança do Trabalhador também pelo eSocial, última fase do programa.
A contadora Elaine Sesana Massaro, que presta serviços para o Sindicato Rural de Linhares, explica que não ocorreu nenhum tipo de mudança na legislação. O que muda é que os empregadores, no caso, os produtores rurais, terão que entregar mais essa documentação pelo sistema do eSocial.
“Todas as obrigações exigidas pelo eSocial já existem na legislação trabalhista e tributária, o que mudou com o eSocial é que essas obrigações passam a ser exigidas dos empregadores em prazos pré-definidos conforme cronograma. E, agora, chegou a vez das questões relacionadas ao Programa de Segurança do Trabalho”.
Os empregadores deverão enviar pelo eSocial, assim como já fazem com outros documentos, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
A contadora tirou algumas dúvidas sobre o eSocial rural; confira:
Conexão Safra: Qual é a sua orientação aos produtores?
Elaine Sesana: Contrate profissionais sérios e responsáveis para cuidar da documentação dos funcionários. A fiscalização será realizada por auditores e, on-line, pelo programa eSocial ao qual são gerados os impostos sobre as folhas de pagamento e informações sobre admissões, férias, afastamentos, demissões, entre outros. Não deixem para contratar na última hora, pois pode ocorrer de não encontrarem profissionais que entregarão a tempo a documentação. Isso pode levar o produtor a ter prejuízos inimagináveis, uma vez que são multas reincidentes e automáticas.
Conexão Safra: O que pode acontecer caso o produtor não entregue os dados corretamente?
Elaine Sesana: O não atendimento do envio e observação das regras já vigentes de admissões, férias, rescisões, envio de atestados, cadastro pessoal do funcionário (endereço, telefone, e-mail e estado civil) rigorosamente em dia, pode gerar bloqueio impedindo a geração dos tributos. Eles podem ser punidos automaticamente, com multas que podem chegar a R$ 233.130,50.
Conexão Safra: Qual o profissional indicado para ajudar o produtor com os relatórios que devem ser enviados ao eSocial?
Elaine Sesana: Ele precisa de uma empresa de segurança do trabalho, que conta com profissionais qualificados e com conhecimento técnico para serviço, ou seja engenheiro do trabalho, técnicos de segurança e médicos do trabalho. Esses profissionais devem manter uma sintonia fina com o Departamento Pessoal do contribuinte.
eSocial
O eSocial é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos produtores rurais, para a geração dos encargos obrigatórios a serem recolhidos em guias próprias, assim como as demais categorias econômicas.
