Cooperativas agropecuárias poderão firmar parcerias diretas com o Espírito Santo

Na última semana, a Casa do Cooperativismo Capixaba sediou uma reunião entre as cooperativas agropecuárias do Espírito Santo e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). O encontro marcou a apresentação de um novo mecanismo de cooperação financeira que permitirá às cooperativas celebrar termos de fomento diretamente com a administração pública estadual.

Marcaram presença no evento lideranças de mais de 10 cooperativas do Ramo Agropecuário, além de membros da Seag e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). O deputado estadual e presidente da Comissão Permanente de Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Wellington Callegari, também participou do momento.

O diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, realizou a abertura do encontro. Durante a sua fala, a liderança destacou a parceria entre o cooperativismo capixaba e o poder público, que proporciona avanços importantes para a atuação do modelo de negócio.

O deputado estadual Callegari também falou com os presentes durante a abertura do evento. “Eu costumo dizer que o cooperativismo não é um setor, é uma das colunas da economia e da sociedade capixaba, porque ele atravessa praticamente todos os setores econômicos”, reforça.  O deputado seguiu elencando legislações em prol do cooperativismo aprovadas na Ales e destacando a importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo na defesa das pautas do movimento cooperativista.

Como funcionará o mecanismo

O principal anúncio do dia foi a possibilidade de as cooperativas agropecuárias capixabas poderem acessar uma nova modalidade de parceria com o governo do Estado para receber recursos destinados ao desenvolvimento de projetos de interesse público. 

A iniciativa permitirá que a Seag celebre termos de fomento diretamente com cooperativas, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Por isso, as cooperativas deverão promover adequações em seus estatutos e atender aos requisitos previstos na referida legislação federal, além de estar em conformidade com a Lei n° 5.764/71 e com a Lei Estadual do Cooperativismo (Lei n° 12.689).

O secretário de Agricultura, Enio Bergoli, pontuou que uma das exigências explícitas para operacionalizar as parcerias entre cooperativas e a administração pública é a educação. A cooperativa deve ter, entre as suas finalidades estatuárias, ações de educação, capacitação, assistência técnica e extensão rural. “Qual é a cooperativa agropecuária que não tem assistência técnica? As cooperativas aqui do estado já fazem esse trabalho, só é preciso deixar isso bem claro no estatuto”, afirmou.

Outras duas cláusulas devem estar previstas no estatuto das cooperativas para que elas possam ser consideradas aptas a receber recursos diretamente. A primeira diz respeito à manutenção da escrituração contábil em conformidade com os princípios fundamentais da contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Já a outra faz menção à destinação dos bens recebidos ou adquiridos com recursos públicos em caso de dissolução da cooperativa. O estatuto deve deixar explícito que, nesses casos, os bens não serão distribuídos entre os cooperados, e sim destinados a outra cooperativa do mesmo ramo, com objetivos sociais compatíveis.

“Com essa nova solução nós estamos resolvendo alguns problemas e facilitando o acesso a esses recursos, reduzindo o caminho e reduzindo burocracias, sem ter que passar pelas prefeituras. Estamos abrindo novas perspectivas para as nossas cooperativas receberem recursos financeiros diretamente do governo do Estado”, frisou Bergoli.

A Seag deixou claro que apesar das adequações colocarem as cooperativas em condições de receber os recursos, elas não garantem que as organizações serão contempladas. Para celebrar esse tipo de parceria é preciso apresentar histórico de atuação, elaborar um plano de trabalho, levantar orçamentos, definir metas e planejar a prestação de contas.

A Cooabriel foi a primeira cooperativa capixaba a realizar as adequações estatutárias necessárias para utilizar o novo mecanismo. Segundo Bergoli, a cooperativa promoveu recentemente uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para aprovar as alterações no estatuto social e passou a estar apta a celebrar parcerias diretamente com o poder público estadual.

O presidente da cooperativa, Luiz Carlos Bastianello, falou sobre o projeto-piloto e destacou a facilidade do novo mecanismo de cooperação financeira. 

“Estávamos tendo uma dificuldade muito grande de receber recursos. O secretário nos apresentou essa nova possibilidade, e nós mobilizamos os cooperados para a realização de uma AGE que aprovou uma pequena alteração no estatuto, referente à destinação desses bens em caso de liquidação da cooperativa. Em pouco tempo, conseguimos receber um recurso que estava parado desde 2023. Com esse valor, vamos trazer rendimentos para os nossos produtores cooperados”, relatou.

No encerramento, o diretor-executivo do Sistema OCB/ES celebrou o novo mecanismo que beneficiará as cooperativas agropecuárias capixaba e reforçou que organização oferecerá suporte técnico para a execução das adequações necessárias.

“O time do Sistema OCB/ES estará 100% por dentro de todos esses detalhes e à disposição para auxiliar na revisão de editais de convocação de AGEs e orientar sobre as adequações que deverão ser feitas nas redações dos estatutos sociais”, garantiu.

O Super El Niño e os impactos no agronegócio capixaba 

Além de abordar a pauta principal da reunião, o secretário de Estado de Agricultura aproveitou o momento para falar com os participantes sobre os impactos do fenômeno El Niño no agronegócio capixaba. De forma técnica, ele resgatou a primeira ocorrência registrada desse evento climático, por volta do século XVII, e traçou um histórico da sua evolução.

Bergoli destacou que o fenômeno ocorreu em anos anteriores, como 2015 e 2023. No entanto, ele ressalta que o El Niño deste ano se agrava ainda mais pelo aquecimento do Oceano Atlântico, além do Pacífico, condição que pode tornar este um dos El Niños mais fortes já registrados.

“E o que vai acontecer aqui no Sudeste, aqui no Espírito Santo? As temperaturas ficarão acima da média histórica e vamos ter também períodos de seca mais longos. Por outro lado, a gente poderá ter chuvas intensas, enfrentar um longo período de seca e depois um grande volume de chuva em um curto período, o que não é bom”, avaliou.

O secretário elencou alguns efeitos diretos na agricultura como um todo e em cadeias produtivas específicas, como o café. Ele reforçou que medidas de redução dos impactos do fenômeno climático serão adotadas pelo governo estadual por meio de um Centro Integrado de Comando e Controle, que reúne diversos órgãos competentes.

“A gente está mais resiliente do que outras regiões do Brasil. Nós vamos ter efeitos graves aqui, especialmente se o super El Niño atravessar outubro pra frente e chegar até fevereiro ou março. Mas o importante é que nós estamos preparados e não precisamos nos desesperar com isso. Apenas uma orientação para quem tem cafeicultura irrigada: use a água de forma racionada”, acrescentou.