Mais lidas 🔥
Empreendedorismo no café
Empreendedor transforma Kombi em ponto de venda dos cafés de qualidade que ele mesmo produz
Dia do Agricultor
Do concreto ao cafezal: uma história de transformação no interior capixaba
Investigação
Operação prende suspeitos de fraude na comercialização de café no sul do ES
Política agrícola
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
28 de julho, Dia do Agricultor
O café que trouxe uma geração de volta ao sítio centenário
A reforma tributária tem como objetivo claro aumentar a tributação do agronegócio. Criou-se o consenso de que o agro paga pouco imposto, assim como conceito de que rico paga também paga pouco.
Em relação aos impostos sobre consumo, nos parece óbvio, que quanto maior o poder aquisitivo, maior o consumo de bens e serviços e consequentemente maior o pagamento dos impostos do consumo neles embutidos. Sim, o inverso também é verdadeiro.
Atualmente, os insumos agrícolas, adubos, fertilizantes, sementes etc., tem alíquota zero de PIS e COFINS e Isenção de ICMS. Com a reforma tributária esses incentivos deixarão de existir. Passarão a ter uma alíquota estimada de 10,8% inclusos IBS e CBS. Consequentemente o desembolso para comprar estes insumos para plantar será maior.
Com a saída dos alimentos in natura da cesta básica, prevista em 0%, assim como demais grãos in natura, irá ocorrer um acúmulo de crédito acumulado do imposto. Melhor seria continuar comprando os insumos sem imposto, do que pagar e ficar com crédito, com a promessa de devolução.
Este crédito acumulado não será devolvido imediatamente. O Artigo 39 da LC 214/25, determina em seu § 6o um prazo de até 360 dias, mediante processo junto ao Comitê Gestor para os créditos do IBS, e outro processo junto a Receita Federal para os créditos da CBS.
O Brasil tem um histórico de não devolução de créditos, vide Lei Kandir de 1996, cujos créditos até agora não foram e nem serão devolvidos. (vide LC 171/2019). Qual o fato novo trazido pela reforma que vai assegurar que agora sim, os créditos passarão a ser devolvidos?
O que vemos até aqui é a falta de vontade do legislador em devolvê-los, pois se para a cobrança do imposto, haverá um mecanismo automático via banco, o split payment, para a devolução serão necessários processos administrativos junto ao IBS e RFB, com previsão na legislação para levar até 360 dias. A cobrança será automática, a devolução não.
Um em cada 3 empregos com carteira assinada no Brasil, é absorvido pelo agronegócio. 25% da riqueza do país é gerada pelo agro. Os países onde o agro é relevante para a economia, tratam o agro como uma faceta de soberania nacional, garantindo não só a segurança alimentar do seu povo, mas gerando riquezas para sustentar a nação.
Nos Estados Unidos e na União Européia, o agro e a pecuária são protegidos, não apenas com benefícios tributários, mas também com subsídios financeiros diretos, pois entendem que é preciso proteger e estimular aquilo que lhes gera riqueza, além de garantir a segurança alimentar do seu povo.
Aqui no Brasil, o agro é chamado de fascista pelo mais alto mandatário, e terá aumento de carga na reforma tributária, com consequente aumento no preço dos alimentos e perda de competitividade nas exportações, caso os créditos acumulados não sejam devolvidos imediatamente, a exemplo do que até aqui historicamente sempre ocorreu.
